RECOMENDAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO E PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO RS

03 Abril 2020

A Prefeitura Municipal de Jari recebeu no dia hoje RECOMENDAÇÃO, oriunda do Ministério Público e da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para a adequação do Decreto de Calamidade Pública de nosso Município aos termos do Decreto Estadual nº 55.154/20.

De imediato foi repassado a Assessoria Jurídica para o estudo e adequação do mesmo.

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