A Prefeitura

Conselho Tutelar

Documentos

32 arquivos

32 arquivos

Voltar para os anos

20249 documentos

  • PDFSolicitação de Recurso Financeiro - Construção Prédio Conselho Tutelar26/11/2024 · 999,5 KB
  • PDFAta de Posse - Conselheira Tutelar Suplente em Titular - Quadriênio 2024/202805/09/2024 · 582,7 KB
  • PDFResolução nº 04 - Posse da Conselheira Tatiele Moreira Hohemberger - Quadriênio 2024/2028 - COMDICA05/09/2024 · 457,4 KB
  • PDFDecreto nº 5.181 - Regimento Interno07/08/2024 · 82,4 KB
  • PDFDecreto nº 5.182 - Designa Local para funcionamento do Conselho Tutelar revogado em 22/12/202507/08/2024 · 83,1 KB
  • PDFRegimento Interno07/08/2024 · 5,8 MB
  • PDFEstatuto da Criança e do Adolescente - ECA19/04/2024 · 1,9 MB
  • PDFAta de Posse - Conselheiros Tutelares Titulares - Quadriênio 2024/202810/01/2024 · 761,8 KB
  • PDFResolução nº 01 - Posse dos Conselheiros Tutelares Titulares - Quadriênio 2024/202810/01/2024 · 417,1 KB
CompartilharWhatsAppFacebook

Este portal não usa cookies nem ferramentas de rastreamento. Guardamos no seu navegador apenas os ajustes de acessibilidade e a sua resposta a este aviso. Detalhes na Política de Privacidade.