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20268 documentos

  • PDFDecreto Municipal nº 5.892 - Regulamentação Horário de Trabalho Categoriais Funcionais14/09/2026 · 93,2 KB
  • PDFDecreto Municipal nº 5.893 - Aprovação e Instituição Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS - CIRC)14/09/2026 · 94,8 KB
  • PDFPortaria Municipal nº 6.567 - Composição Comitê de Implementação LGPD24/08/2026 · 19,7 KB
  • PDFLei Municipal nº 3.091 - Ressarcimento Despesas Viagens (Sistema Indenizatório)14/07/2026 · 134,7 KB
  • PDFLei Municipal nº 3.057 - Cessão de Uso Equipamentos Agrícolas Associações Rurais (Batedeiras de Cereais)07/04/2026 · 95,2 KB
  • PDFMemorando 03 - Emissão Certidão Negativa (Prestação de Serviços em Propriedades Rurais Particulares)15/03/2026 · 1009,9 KB
  • PDFCampanha Nascentes do Córrego da Toca05/01/2026 · 7,7 MB
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