Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
Legislação
Documentos
127 arquivos127 arquivos
Voltar para os anos
20025 documentos
- PDFLei Municipal nº 515 - Institui Taxas de Ligação e Fornecimento de Água31/12/2002 · 80,2 KBBaixar
- PDFLei Municipal nº 1.805 - Institui Taxa Licenciamento Ambiental27/12/2002 · 123,9 KBBaixar
- PDFLei Municipal nº 482 - Programa FEAPER (Troca-Troca de Sementes de Milho)03/07/2002 · 89,3 KBBaixar
- PDFLei Municipal nº 483 - Programa RS Rural03/07/2002 · 86,2 KBBaixar
- PDFLei Municipal nº 460 - Altera Lei Municipal nº 393 (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR)02/04/2002 · 86,5 KBBaixar
