Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente

Legislação

Documentos

127 arquivos

127 arquivos

Voltar para os anos

20025 documentos

  • PDFLei Municipal nº 515 - Institui Taxas de Ligação e Fornecimento de Água31/12/2002 · 80,2 KB
  • PDFLei Municipal nº 1.805 - Institui Taxa Licenciamento Ambiental27/12/2002 · 123,9 KB
  • PDFLei Municipal nº 482 - Programa FEAPER (Troca-Troca de Sementes de Milho)03/07/2002 · 89,3 KB
  • PDFLei Municipal nº 483 - Programa RS Rural03/07/2002 · 86,2 KB
  • PDFLei Municipal nº 460 - Altera Lei Municipal nº 393 (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR)02/04/2002 · 86,5 KB
CompartilharWhatsAppFacebook

Este portal não usa cookies nem ferramentas de rastreamento. Guardamos no seu navegador apenas os ajustes de acessibilidade e a sua resposta a este aviso. Detalhes na Política de Privacidade.