Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente

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PDFLei Municipal nº 1.367 - Fundo Municipal do Meio Ambiente22/12/2009 · 92,0 KBBaixar
PDFLei Municipal nº 1.368 - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente22/12/2009 · 144,2 KBBaixar
PDFLei Municipal nº 1.349 - Prestação de Serviços em Propriedades Rurais Particulares24/11/2009 · 113,1 KBBaixar
PDFLei Municipal nº 1.332 - Autoriza Subsidiar Frete de Calcário (Pequenos Produtores Rurais)20/10/2009 · 95,2 KBBaixar
PDFLei Municipal nº 1.315 - Institui Regime de Prestação de Contas das Entidades beneficiadas com Recursos Públicos23/09/2009 · 138,7 KBBaixar
PDFLei Municipal nº 1.317 - Altera Lei Municipal nº 74 (Gratificação de Campanha)23/09/2009 · 91,7 KBBaixar