SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912665916, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE JARI E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

As partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente Instrumento, elaborado conforme disposto no art. 89 da Lei 14.133/2021 e demais alterações posteriores, o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por 01 (um) ano.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

Em conformidade com os arts. 106 e 107 da Lei n.º 14.133/2021 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 01 (um) ano, de 21/08/2026 até 21/08/2027.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo terá vigência a partir de 21/08/2026.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$ 3.000,00 (três mil reais).

4.2. A classificação destas despesas se dará da seguinte forma:

Elemento de Despesa:  37 – 3.3.90.39.00.00.00.00

Projeto/Atividade/Programa de Trabalho:  Manutenção das atividades da Administração

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO:

Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.

E, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento.

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Documento assinado eletronicamente por Vanessa Bernardo da Silva, Subgerente, em 07/07/2026, às 17:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Gerente - G1, em 07/07/2026, às 19:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Osnei dos Santos Azeredo, Usuário Externo, em 08/07/2026, às 07:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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