ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
                                          MUNICIPIO DE JARI

CONTRATO 07-2015

O MUNICÍPIO DE JARI, Rio Grande do Sul, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ 01.609.402/0001-50, com sede na Rua Barão do Triunfo, 193, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor ELDO SCHNEIDER, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado na Localidade de Rincão dos Gomes, s/nº, nesta cidade de Jari/RS, portador do CPF nº 591.094.240-91 a seguir denominado CONTRATANTE, e a empresa CELVIRIO FORTES JORNADA ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 88.777.156/0001-24, localizada na Rua Tito Beccon nº 121, na cidade de Santiago RS, a seguir denominado CONTRATADA, neste ato representado pelo Senhor Celvirio Fortes Jornada CPF 060.028.460-34, acordam e ajustam firmar o presente contrato, nos termos da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente assim como pelo edital de pregão presencial 02-2015, pelos termos da proposta da contratada e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.

01-	CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

AQUISIÇÃO DE PEÇAS E CONSERTO NA KOMBI ESCOLAR PLACA 4141 DA SEC DA EDUCAÇÃO:

ITEM	QUANT	UNID	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	PREÇO UNITÁRIO R$	PREÇO TOTAL R$	
01	1	un	Máquina de vidro do lado direito	UNIVERSAL	91,00	91,00	
02	4	un	Coxim descarga	SAMPEL	16,61	66,44	
03	1	un	Material solda mig	MIG	175,00	175,00	
04	2	un	Tambor de freio traseiro 	TRW	211,93	423,86	
05	1	un	Calço da caixa	AXIOS	187,33	187,33	
06	1	un	Proteção interna e externa correia dentada	VOLKSWAGEM	17,00	17,00	
07	1	un	Jogo de lona de freio dianteiro c/rebite	FRASLE	53,12	53,12	
08	2	un	Cabo de freio de mão	FANIA	36,46	72,92	
09	2	un	Retentor roda traseira interna	SABO	10,27	20,54	
10	1	un	Barra estabilizadora	VOLKSWAGEM	158,05	158,05	
11	1	un	Amortecedor            
dianteiro- lado direito	NACATA	146,20	146,20	
12	1
	un	Amortecedor dianteiro lado esquerdo		NACATA	146,20	146,20	
13	1	un	Embuchamento vertical led/ld	BUTUEM	498,68	498,68	
14	1	un	Embuchamento horizontal 	BUTUEM	412,00	412,00	
15	2	un	Retentor de roda traseira externa	SABO	10,27	20,54	
16	2	un	Bucha braço de articulação traseiro	AXIOS	26,70	53,40	
17	2	un	Farol completo	NINO	214,04	428,08	
18	1	un	Geometria e balanceamento  4 rodas		30,00	30,00	
19	4	un	Bucha facão kombi	AXIOS	10,81	43,24	
20	1	un	Graxa bardhal	BARDHAL	57,00	57,00	
21	2	un	Batente suspensão dianteiro	VOLKSWAGEM	33,11	66,22	
22	2	un	Retentor roda dianteira	SABO	8,71	17,42	
23	1	un	Liquido de freio (dot 3) FR 500ml	VARGA	12,00	12,00	
24	1	un	Correia dentada	VOLKSWAGEM	65,23	65,23	
25	1	un	Tensionador correia dentada	INA 	141,16	141,16	
26	1	un	Filtro de combustível 	MALHE	18,35	18,35	
27	1	un	Filtro de ar	MALHE	53,00	53,00	
28	1	un	Jogo de pastilhas de freio	FRASLE	99,35	99,35	
29	1	un	Pinça de freio – lado direito 	STOP FREIOS	480,53	480,53	
30	1	un	Pinça de freio – lado esquerdo	STOP FREIOS	480,53	480,53	
31	2	un	Contra pino ponta eixo traseiro	CEB	2,00	4,00	
32	1	un	Batente fechadura de porta lado direito	UNIVERSAL	37,50	37,50	
33	1	un	Feixe de mola	COFAP	408,61	408,61	
34	1	un	Estabilizador dianteiro	VOLKSWAGEM	158,45	158,45	
35	2	un	Rolamento interno roda traseira	FAG	58,30	116,60	
36	2	un	Rolamento externo roda traseira	FAG	63,00	126,00	
37	1	un	Serviço de solda na coluna das portas 		180,00	180,00	
38	1	un	Serviço de torno 		570,00	570,00	
39	1	un	Mão de obra para troca de peças , conserto		929,13	929,13	
40	2	un	Kit braçadeira e borracha estabilizador dianteiro	KIT CIA	39,12	78,24	
41	1	un	Kit travessa e lavanca freio de mão – LD	VOLKSWAGEM	37,36	37,36	
42	1	un	Kit travessa e lavanca freio 	VOLKSWAGEM	37,36	37,36	
43	2	un	Trava das porcas ponteira dianteira	FUSO PAR	1,80	3,60	
44	2	un	Kit de pinos e trava das pastilhas de freio	KIT CIA	46,18	92,36	
45	2	un	Contra pino trava arruela bastante-suspensão dianteira 	FUSO PAR	1,00	2,00	
46	1	un	Dobradiça porta do meio – parte traseira	UNIVERSAL	158,00	158,00	
47	1	un	Chapeamentos e tintura geral		180,00	180,00	
48	1	un	Amortecedor traseiro direito trazeiro.	NACATA	158,00	158,00	
49	1	un	Amortecedor traseiro LE trazeiro.	NACATA	158,00	158,00	
50	2	un	Rolamento interno – roda dianteira 	FAG	62,15	124,30	
51	2	un	Rolamento externo – roda dianteira	FAG	53,05	106,10	
			TOTAL DE SERVIÇO.			R$ 1.859,13	
			TOTAL DE PEÇAS.			R$ 6.340,87	
			TOTAIS PEÇAS E SERVIÇOS.			R$ 8.200,00	

02 - CLÁUSULA SEGUNDA: DO PREÇO

O valor total dos objetos ora adquiridos é de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais).

03 - CLÁUSULA TERCEIRA: DA FORMA DE PAGAMENTO

3.1- O pagamento será efetuado em até 10 dias, após a entrega do objeto em perfeita condições de funcionamento e verificação pelo técnico responsável, mediante a apresentação da Nota Fiscal eletrônica, isenta de erros e devidamente liberada pelo Setor Competente.

3.1.1 - A Nota Fiscal somente será liberada para pagamento quando o cumprimento do contrato estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo Município.

3.1.2 - A Nota Fiscal eletrônica deverá ser emitida em moeda corrente do país, em 03 (três) vias, grafadas com dois dígitos após a vírgula.

3.1.3 - O CNPJ da contratada constante da NF deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

3.1.4 – A empresa deverá informar a conta bancária para depósito no Banrisul ou no Bansicredi, ou ainda emitir boleto no valor da nota fiscal, caso não apresente conta bancaria, será efetuado DOC e descontado do pagamento devidos pela administração.

3.2 - Nos pagamentos efetuados pela Administração, poderão ser efetuados, retenções relativas a tributos de competência municipal ou os que o mesmo está como responsável pela legislação vigente.

3.3 - Nenhum pagamento será efetuado ao proponente vencedor enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária. 

3.4 - Na eventualidade de aplicação de multas, estas serão descontadas dos pagamentos ainda devidos pela Administração Municipal ao proponente vencedor, vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade. 

04-CLÁUSULA QUARTA: DO PRAZO, FORMA E LOCAL DE ENTREGA

 A contratada compromete-se a entregar a contratante o objeto em perfeitas condições de funcionamento, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, corridos a partir do recebimento da nota de empenho via fax.

I- O objeto desta licitação deverá ser entregue no Parque de Máquinas do Município de Jari, em horário de expediente, sendo o transporte e demais despesas  por conta e risco da contratada.

II- O ato de recebimento do item contratado depende da sua aceitação, ficando a critério do responsável, designado pelo Prefeito Municipal.

III- O produto será submetido a verificação por servidor competente.

IV- Cabe a contratada a troca, dentro de 05 (cinco) dias úteis, do item que vier a ser recusado, por não se enquadrar nas especificações estipuladas ou apresentarem defeitos de fabricação, identificado no ato da entrega em período posterior.

OBS: O objeto da presente licitação encontra-se e deverá ser retirado no Parque de Máquinas do Município de Jari. (sem ônus para o município).

05-CLÁUSULA QUINTA: DAS OBRIGAÇÕES 

O Contratante deverá:

5.1.1	Atestar nas notas fiscais a efetiva entrega do objeto desta licitação.

5.1.2   Prestar à Licitante toda e qualquer informação, por esta solicitada.
	
5.1.3  Notificar, por escrito, à empresa vencedora da aplicação de qualquer tipo de sanção.
	
5.1.4 Efetuar o pagamento à empresa vencedora no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal no setor competente.

A contratada deverá: 

a) responder por si e por seus prepostos, por danos causados ao Município ou a terceiros por sua culpa ou dolo, isentando o Município de todas e quaisquer que possam surgir daí decorrente;

b) prestar o serviço de modo satisfatório e de acordo com as determinações do Município.

c) entregar o objeto da presente licitação de acordo com as especificações, quantidade e prazos do edital e do presente contrato;

d) manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

e) apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na presente licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários e fiscais;

f) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obrigam a atender, prontamente;

g) arcar com todas as despesas referentes ao objeto desta contratação, inclusive tributos Municipais, estaduais e federais incidentes sobre as mercadorias, bem como obrigações trabalhistas;

h) entregar o objeto da presente licitação em perfeitas condições de funcionamento, no Parque de Máquinas do Município de Jari, sem ônus para o Município.

i) prestar garantia de 01 (um) ano nos serviços prestados, com assistência quando solicitado verbal ou formalmente em até 12 horas ao mesmo.
 
06- CLÁUSULA SEXTA: DA ISENÇÃO DE DESPESAS

No valor pago a contratada está incluída todos os custos diretos e indiretos tais como materiais, empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais, impostos, taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável, enfim, todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto deste contrato.

07-CLÁUSULA SÉTIMA: DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
7.1 - Pela inexecução total ou parcial do contrato, o Município de Jari poderá garantida a prévia defesa, aplicar contratada as sanções previstas no art. 87 da Lei n° 8.666/93; das quais se destacam: 
 a) advertência; 
 b) multa de 1%(um por cento) sobre o valor total do objeto por dia de atraso, limitado esta a 07 (sete) dias, após o qual será considerada inexecução contratual;
c) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 3 anos e multa de 8% sobre o valor correspondente ao montante adimplido do contrato;

d) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato;

e) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato.

7.2- As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso.

7.3- Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

7.4- Os valores das multas aplicadas previstas nos subitens acima poderão ser descontados dos pagamentos devidos pela Administração.

08-CLÁUSULA OITAVA: DA RESCISÃO

a) Poderá o presente Contrato ser rescindido nos casos e formas expressos nos artigos 77, 78 e 79e 80 da Lei 8.666/93.

b) A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e previstas em Lei.

c) Também constituem motivo de rescisão do contrato o não cumprimento das cláusulas contratuais e de prazos, a lentidão do cumprimento do serviço, bem como de seu fornecimento nos prazos estipulados, a paralisação do serviço sem justa causa, razões de interesse público.

d) Na hipótese de rescisão administrativa, prevista no artigo 77 da lei 8.666/93, o contratado, desde já, reconhece os direitos da administração, conforme prevê o artigo 55, inciso IX, do mesmo diploma legal.

PARÀGRAFO ÚNICO: Nenhuma indenização será devida a Contratada, em hipótese de rescisão unilateral por parte do Contratante.

09-CLÁUSULA NONA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente do presente Contrato ocorrerá à conta da seguinte dotação orçamentária.

SECRETARIA MUN EDUCAÇÃO CULT. DESP E TURISMO.

Proj.Ativ 2.031Manutenção do Transporte Escolar
(177) – 3.3.90.30.00.00.00.00.0020 - Material de Consumo
(178) – 3.3.90.39.00.00.00.00.0020- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídico

10- CLÁUSULA DÉCIMA: DO ADITIVO E DA SUPRESSÃO

Havendo interesse entre as partes poderão aditivar o presente contrato, nos moldes da Lei n. 8666/93.

11- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DAS OMISSÕES

Os casos omissos no presente contrato serão regulados pelas normas da Lei 8666/93, Código Civil e Código do Consumidor e suas alterações posteriores.

12-CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA VINCULAÇÃO

O presente contrato está vinculado ao edital de pregão presencial nº 02-2015, á proposta do vencedor e à Lei nº 8666/93.

13- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA GARANTIA

O objeto do presente contrato tem a garantia de 01 (um) ano quanto a vícios ocultos ou defeito da coisa, ficando a contratada responsável por todos os encargos decorrentes disso.  

14- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente instrumento rege-se pelas disposições expressas na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, bem como o Código de Defesa do Consumidor, em razão da relação de consumo existente no caso em tela.

15- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DA VIGENCIA

O presente contrato terá vigência de 06 (seis) meses, contados a partir de sua assinatura.

16- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DOS VICIOS

O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, substituir as suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução.
	
17- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DO FORO

               Fica eleito o Foro da Comarca de Tupanciretã, para dirimir as questões oriundas deste contrato, que não forem resolvidas administrativamente ou por arbitramento, na forma do Código Civil.

E por estarem justas e contratadas, assinam as partes o presente instrumento em (02) duas vias de igual teor e forma e na presença de 02(duas) testemunhas adiante indicadas.
Jari, 29 de janeiro de 2015

LETÍCIA MOURA DE ALMEIDA
ASSESSORA JURÍDICA

ELDO SCHNEIDER                                                     CELVIRIO FORTES JORNADA 
MUNICIPIO DE JARI                                                   CELVIRIO FORTES JORNADA ME 

TESTEMUNHA: .............................................   .................................................