ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
                                          MUNICIPIO DE JARI

CONTRATO N° 11-2015 		

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE JARI - RS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Barão do Triunfo, 193, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 01.609.402/0001-50, neste ato representado por pelo Prefeito Municipal senhor PEDROLIVIO PORTO PRADO, brasileiro, casado, agropecuarista, residente e domiciliado na Av Hipólito Cardoso da Silveira, nesta cidade de Jari /RS, portador do CPF n.º 415.738.380-04 neste ato denominado CONTRATANTE, e de outro lado à empresa CANOVA E CANOVA LTDA, Inscrita no CNPJ/MF sob n.º 73.218.349/0001-78, com sede na AV Mauá 1959, município de Ibiruba, neste ato representada pela Sr Paulo Maldaner, inscrito no CPF 475.878.650-04 doravante denominado CONTRATADO, tendo em vista a homologação do Edital de Pregão n.º 04-2015, e de conformidade com a Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, mediante o estabelecimento das seguintes cláusulas:

01- CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO 6” NA LOCALIDADE DE RINCÃO DO SOUZA E  AQUISIÇÃO DE TUBOS DE REVESTIMENTO, FILTRO NERVURADO ,VEDAÇÃO SANITARIA E LAJE DE PROTEÇÃO.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	MARCA	R$ UNIT.	R$ TOTAL	
01	TAMPO	01	CANOVA	134,00	134,00	
02	TUBO GEOMECANICO 6”	30 M	QUALY TUBO	163,00	4.890,00	
03	LAGE DE PROTEÇÃO	01	CANOVA	334,00	334,00	
04	TUBO GEOMECANICO 4.5”	200 M	QUALY TUBO	89,15	17.830,00	
05	TUBO GEOMECANICO NERVURADO 4.5”.	50 M	QUALY TUBO	96,00	4.800,00	
06	VEDAÇÃO SANITÁRIA	01	CANOVA	262,00	262,00	
07	PERFURAÇÃO POÇO ARTESIANO TUBULAR 6”.	250 M	CANOVA	83,00	20.750,00	

Observação: Os materiais deverão ser instalados no poço artesiano aproximadamente 20 km da cidade de Jari na localidade de Rincão do Souza, a quantidade de metro da perfuração e dos canos de revestimento será adquirido conforme a necessidade, outrossim se na perfuração do poço artesiano não obter 3000 litros horas de vazão os materiais não serão adquiridos.

02 - CLÁUSULA SEGUNDA- DO PREÇO

O valor total da prestação de serviços e aquisição de materiais é de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).

03 - CLÁUSULA TERCEIRA: DA FORMA DE PAGAMENTO

3.1 - O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias corridos após a conclusão do objeto mediante vistoria e laudo realizado pelo engenheiro da Prefeitura e nota fiscal emitida pela empresa com a liquidação do secretário da SMAICMA, do objeto executado. Para o recebimento do pagamento, o licitante vencedor, deverá apresentar juntamente com a Nota Fiscal, a ART da execução e o Certificado de Regularidade fiscal junto do FGTS, CNDT e a certidão neg. INSS.

3.1.2 - A Nota Fiscal somente será liberada para pagamento quando o cumprimento do contrato estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo Município.

3.1.3 - A Nota Fiscal deverá ser emitida em moeda corrente do país, em 03 (três) vias, grafadas com dois dígitos após a vírgula.

3.1.4 - O CNPJ da contratada constante da NF deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

3.1.5 - A empresa deverá informar a conta bancária para depósito no Banrisul ou no Sicredi, ou ainda emitir boleto no valor da nota fiscal. 

3.1.6 - Nos pagamentos efetuados pela Administração, poderão ser efetuados, retenções relativas a tributos de competência municipal ou os que o mesmo está como responsável pela legislação vigente.

3.1.5 - Nenhum pagamento será efetuado ao proponente vencedor enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária. 

3.1.6 - Na eventualidade de aplicação de multas, estas serão descontadas dos pagamentos ainda devidos pela Administração Municipal ao proponente vencedor, vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.

04-CLÁUSULA QUARTA- DO PRAZO, FORMA E EXECUÇÃO.

4.1 - O prazo para execução do OBJETO será de 15 dias após ordem de execução emitida pelo prefeito.

4.1.2 - A empresa deverá realizar o serviço e instalar os materiais na localidade de Rincão do Souza.

4.1.3 - A Prefeitura Municipal de Jari, através da Secretaria de Agricultura e Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal, fiscalizará o fiel cumprimento dos serviços contratados e as decisões tomadas por esta equipe deverão ser efetivamente acatadas pela executora do serviço.

05-CLÁUSULA QUINTA: DAS OBRIGAÇÕES 

5.1 Do Município, ora Contratante:

5.1.1 Atestar nas notas fiscais a efetiva entrega do objeto desta licitação.

5.1.2  Prestar à Contratada toda e qualquer informação, por esta solicitada.
	
5.1.3  Notificar, por escrito, à empresa Contratada da aplicação de qualquer tipo de sanção.
	
5.1.4 Efetuar o pagamento à Contratada no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal no setor competente.

5.1.5   Efetuar a fiscalização do fiel cumprimento dos serviços contratados.

5.2    Da empresa vencedora, ora Contratada:

5.2.1  Fornecer o objeto desta licitação nas especificações contidas neste edital e contrato.

5.2.2 Pagar todos os tributos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos licitados.

5.2.3 Fornecer EPIs ( equipamentos de proteção individual) aos funcionários, recolher leis sociais referentes aos funcionários que trabalharem na mesma.

5.2.4 Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto desta licitação, até o limite de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor contratado.

5.2.5  Fornecer o objeto licitado, no preço, prazo e forma estipulados na proposta.

5.2.6  Fornecer os serviços dentro dos padrões exigidos neste edital.

5.2.7 Manter, durante a execução do contrato, as mesmas condições de habilitação.
  
06- CLÁUSULA SEXTA- DA ISENÇÃO DE DESPESAS

No valor pago a contratada estão incluídos todos os custos diretos e indiretos tais como materiais, empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais, impostos, taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável, enfim, todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto deste contrato.

07-CLÁUSULA SÉTIMA- DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

7.1- Pelo inadimplemento das obrigações, a contratada, conforme a infração estará sujeito as às seguintes penalidades: 

a) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;

b) executar o contrato com atraso injustificado será considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato;

c) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 3 anos e multa de 8% sobre o valor correspondente ao montante adimplido do contrato;

d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;

e) deixar de executar o objeto no prazo estipulado caracterizará inadimplemento total da obrigação, considerado inexecução contratual;

f) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato;

g) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato.

08-CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO

a) Poderá o presente Contrato ser rescindido nos casos e formas expressos nos artigos 77, 78 e 79 e 80 da Lei 8.666/93.

b) A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e previstas em Lei.

c) Também constituem motivo de rescisão do contrato o não cumprimento das cláusulas contratuais e de prazos, a lentidão do cumprimento do serviço, bem como  de seu fornecimento nos prazos estipulados, a paralisação do serviço sem justa causa, razões de interesse público.

d) Na hipótese de rescisão administrativa, prevista no artigo 77 da lei 8.666/93, o contratado, desde já, reconhece os direitos da administração, conforme prevê o artigo 55, inciso IX, do mesmo diploma legal.

PARÀGRAFO ÚNICO - Nenhuma indenização será devida a Contratada, em hipótese de rescisão unilateral por parte do Contratante.

09-CLÁUSULA NONA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente do presente Contrato ocorrerá à conta da seguinte dotação orçamentária.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE
Proj.Ativ 1.073  AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO ÁGUA NA ZONA RURAL
 (271) – 4.4.90.51.00.00.00.00.0001 – Obras e instalações 

10- CLÁUSULA DÉCIMA - DO ADITIVO E DA SUPRESSÃO

Havendo interesse entre as partes poderão aditivar o presente contrato, nos moldes da Lei n. 8666/93.

11- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DAS OMISSÕES

Os casos omissos no presente contrato serão regulados pelas normas da Lei 8666/93, Código Civil, Código do Consumidor e suas alterações posteriores.

12-CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- DA VINCULAÇÃO

O presente contrato está vinculado ao edital de pregão presencial nº 04-2015, á proposta do vencedor e à Lei nº 8666/93.

13- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente instrumento rege-se pelas disposições expressas na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhe supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, bem como o Código de Defesa do Consumidor, em razão da relação de consumo existente no caso em tela.
	
14- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA- DA VIGÊNCIA

O presente contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias, contados a partir de sua assinatura.

15- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA- DO FORO

               Fica eleito o Foro da Comarca de Tupanciretã, para dirimir as questões oriundas deste contrato, que não forem resolvidas administrativamente ou por arbitramento, na forma do Código Civil.

E por estarem justas e contratadas, assinam as partes o presente instrumento em (02) duas vias de igual teor e forma e na presença de 02(duas) testemunhas adiante indicadas.
         			                                                                           
                                                                                                                 JARI, 12 de fevereiro 2015.

LETÍCIA MOURA DE ALAMEIDA                                             
      ASSESSORA JURIDICA 

                                                                
PEDROLIVIO PORTO PRADO                     PAULO MALDANER
MUNICÍPIO DE JARI                                      CANOVA E CANOVA LTDA

Testemunhas_________________________        ________________________