ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
                                          MUNICIPIO DE JARI

CONTRATO N° 12-2015 
		
Aos 18 (vinte) dias do mês de fevereiro 2015 (dois mil e quinze), nesta cidade de Jari, Estado Do Rio Grande Do Sul no Gabinete do Prefeito Municipal, compareceram as partes entre si justas e contratadas, a saber: de um lado o MUNICIPIO DE JARI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade de Jari, RS, na R. Barão Do Triunfo 193, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.609.402/0001-50, neste ato legalmente representada pelo seu titular, Sr. PEDROLIVIO PORTO PRADO , daqui por diante denominado simplesmente "Contratante", e de outro lado a Sr (ª) REJANE CAVALHEIRO, pessoa física, residente na cidade de Santa Maria  - RS, na Rua Raposo Tavares , 140, inscrito no CPF sob nº 412.345.020-20 , doravante denominada simplesmente "Contratada", ajustaram e assinam o presente contrato, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA- OBJETO 

 	CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE PARA A REALIZAÇÃO DE PALESTRA DURANTE JORNADA PEDAGÓGICA DE INÍCIO DO ANO LETIVO, A SER REALIZADA NO DIA 19-02-2015, COM 04 HORAS DE PALESTRA.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS – 

Para a execução dos serviços mencionados na cláusula anterior a "Contratante" pagará à "Contratada", O valor de R$ 1.062,29  (hum mil e sessenta e dois reais e vinte nove centavos).
 
Obs: Neste valor estão inclusas as despesas de viagem, estadia, alimentação e tributos.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RESCISÃO-

            O presente contrato pode ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos alencados no art. 78 e seguintes da Lei n° 8.666/93.

                 a) por ato unilateral do contratante, nas hipóteses dos incisos I a XII, XVII e XVIII, do art.78, da Lei nº8666/93;

                 b) amigavelmente, por acordo entre as partes, desde que conveniente para o contratante;

                 c) judicialmente nos termos da legislação.
          
             A rescisão de que trata a alínea "a" desta cláusula, acarreta as seguintes consequências, sem prejuízo das sanções previstas neste contrato:
      a) execução da garantia contratual para ressarcimento do contratante e dos valores das multas e indenizações a ele devidos;

                  b) retenção dos créditos do contrato, se existentes até o limite dos prejuízos causados ao contratante.
                     
             Parágrafo Primeiro-  Na hipótese de rescisão administrativa, prevista no artigo 77 da lei 8.666/93, o contratado, desde já, reconhece os direitos da administração, conforme prevê o artigo 55, inciso IX, do mesmo diploma legal.

             Parágrafo Segundo- Nenhuma indenização será devida ao contrato, em hipótese de rescisão unilateral por parte do contratante.

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO – 

As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das dotações próprias do orçamento vigente, classificadas e codificadas sob n.º:   

PROJ.ATIV, 2.296 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO.

(155) 3.3.90.36.00.00.00.00.0020 – Outros serviços de terceiros – Pessoa física

O pagamento será efetuado em até 05 (cinco) dias após o recebimento da nota fiscal.

CLÁUSULA QUINTA - VIGÊNCIA

	O presente contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias a contar da assinatura do contrato.

       CLÁUSULA SEXTA-  DOS  CASOS OMISSOS

	Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n° 8.666/93, Código Civil e Código do Consumidor, e dos princípios gerais de direito.

CLÁUSULA SETIMA DO FORO

 	Fica eleito o Foro da Comarca de Tupanciretã, com exclusão de outro qualquer, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas deste contrato, que não forem resolvidas administrativamente ou por arbitramento, na forma do Código Civil.

E, por estarem justas e contratadas, assinam as partes o presente instrumento na presença de 02 (duas) testemunhas adiante indicadas. 

         			                                                                                                                             JARI, 18 DE FEVEREIRO 2015

LETÍCIA MOURA DE ALMEIDA
ASSESSORA JURIDICA  		

PEDROLIVIO PORTO PRADO  	         REJANE CAVAHEIRO	   
   MUNICIPIO DE JARI                             CPF: 412.345.020-20

TESTEMUNHAS: