ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
                                          MUNICIPIO DE JARI

CONTRATO 54-2015

O MUNICÍPIO DE JARI, Rio Grande do Sul, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ 01.609.402/0001-50, com sede na Rua Barão do Triunfo, 193, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor PEDROLIVIO PORTO PRADO, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado na Avenida Hipólito Cardoso da Silveira, s/nº, nesta cidade de Jari/RS, portador do CPF nº 415.738.380-04 a seguir denominado CONTRATANTE, e a empresa C.S. COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 10.471.999/0001-00, localizada na Rua João Zanol 980,na cidade de Caxias do Sul RS, a seguir denominado CONTRATADA, neste ato representado pelo Senhor João Paulo Sturmer, CPF 376.510.480-91 acordam e ajustam firmar o presente contrato, nos termos da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente assim como pelo edital de pregão presencial 27-2015, pelos termos da proposta da contratada e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.

01-	CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

AQUISIÇÃO DE PEÇAS E CONSERTO DO ÔNIBUS PLACA INO 1723 DA SECRETÁRIA DA SAÚDE.

ITEM	QUANT	UNID	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	PREÇO UNITÁRIO R$	PREÇO TOTAL R$	
01	01	PÇ	INTERRUPTOR	BOSCH	177,50	177,50	
02	01	UN	APAR. CONTR	CS	79,31	79,31	
03	02	UN	MANCAL	KSD	52,88	105,76	
04	02	UN	MANCAL	KSD	22,04	44,04	
05	04	PÇ	BUCHA	CS	45,61	182,44	
06	02	JG	AMORTECEDOR	NAKATA	250,59	501,18	
07	01	UN	APOIO	CS	177,50	177,50	
08	02	PÇ	PARAFUSO	CS	23,00	46,00	
09	01	UN	EMBUCHAMENTO	KSD	146,94	146,94	
10	02	UN	JG DE LONA	FRAS-LE	132,99	265,98	
11	64	UN	REBITE	CS	0,19	12,16	
12	02	PÇ	RETENTOR	CS	21,69	43,38	
13	02	PÇ	PINO	KSD	2,01	4,02	
14	02	PÇ	ROLAMENTO	NGK	133,12	266,24	
15	02	PÇ	ROLAMENTO	NGK	115,37	230,74	
16	06	UN	GRAXA 0,5 KG	CS	16,89	101,34	
17	02	UN	MANCAL	KSD	38,54	77,08	
18	04	UN	LUVA	CS	15,90	63,60	
19	02	PÇ	BUCHA	CS	46,74	93,48	
20	02	PÇ	RETENTOR	CS	88,75	177,50	
21	02	PÇ	ARRUELA	CS	14,85	29,70	
22	02	UN	PASTA VEDAC	NGK	32,36	64,72	
23	02	PÇ	ROLAMENTO	NGK	177,50	355,00	
24	02	PÇ	ROLAMENTO	NGK	133,12	266,24	
25	01	CJ	MECANISMO	CS	133,12	133,12	
26	01	CJ	MECANISMO	CS	133,12	133,12	
27	02	PÇ	ANEL	KSD	3,97	7,94	
28	02	UN	CASQUILHO	CS	2,98	5,96	
29	02	PÇ	ANEL	CS	1,89	3,78	
30	02	UN	CASQUILHO	CS	5,48	10,96	
31	04	PÇ	PINO	KSD	9,94	39,76	
32	04	UN	LUVA	KSD	3,08	12,32	
33	04	PÇ	RODO	CS	10,54	42,16	
34	01	UN	JG DE LONA	FRAS-LE	110,83	110,83	
35	64	UN	REBITE	CS	0,18	11,52	
36	02	UN	TAMPA	CS	6,93	13,86	
37	02	UN	TAMPA	CS	6,93	13,86	
38	01	UN	BARRA DIR	KSD	621,25	621,25	
39	01	UN	BARRA DIR	KSD	710,00	710,00	
40	02	JG	AMORTECEDOR	NAKATA	174,94	349,88	
41	01	UN	SENSOR	CS	378,11	378,11	
42	06	PÇ	LÂMPADA	FILIPIS	48,70	292,20	
43	01	UN	COROA DENT	CS	220,17	220,17	
44	01	UN	CARTER	CS	373,93	373,93	
45	01	PÇ	JUNTA	CS	52,34	52,34	
46	06	LT	MASSA PLÁSTICA	LUXPLAST	15,85	95,10	
47	04	LTS	FUNDO PU	CORAL	47,92	191,68	
48	03	UN	FUNDO COMUM	CORAL	21,30	63,90	
49	10	UN	THINNER COMUM	CORAL	9,94	99,40	
50	05	LTS	THINNER PU	CORAL	19,88	9,40	
51	15	UN	LIXA 320	CS	1,49	22,35	
52	15	UN	LIXA 400	CS	1,49	22,35	
53	08	UN	LIXA 220	CS	1,49	11,92	
54	06	UN	LIXA1200	CS	7,01	42,06	
55	08	UN	LIXA 180 OURO	CS	2,13	17,04	
56	07	UN	LIXA 80 OURO	CS	2,13	14,91	
57	05	FL	LIXA 36	CS	2,30	11,50	
58	02	UN	ESTOPA	CS	4,34	8,68	
59	01	UN	CERA	3M	19,88	19,88	
60	01	UN	MASSA DE POLIR	3M	26,31	26,31	
61	10	RL	FITA CREPE	3M	3,97	39,70	
62	01	UN	KPO	CS	21,30	21,30	
63	01	LT	MASSA CORREÇÃO	LUXPLAST	19,88	19,88	
64	01	UN	TINTA PRATA CALOTA	CORAL	59,64	59,64	
65	01	LT	VERNIZ	CORAL	89,46	89,46	
66	14	LTS	TINTA BRANCO GLACIAL PU COM CATALIZADOR	CORAL	86,97	1.217,58	
67	04	UN	PRETO SEMI BRILHO	CORAL	21,30	85,20	
68	04	LT	RESINA	CS	37,27	149,08	
69	04	KG	MANTA	CS	18,63	74,52	
70	01	UN	TAMPÃO TRASEIRO COMPLETO	CS	3.638,00	3.638,00	
71	01	UN	CONSERTO E TROCA DE PEÇAS, SUBSTITUIR CHAVE LIMPADOR, AMORTECEDOR, OS FAROIS, REVISAR RODAS, E TROCA DE TODAS AS PEÇAS DO ÔNIBUS INO 1723	CS		3.115,00	
72	01	UN	CHAPEAMENTO E PINTURA EM TODO O VEICULO E ABERTURA DE BAGAGEIRO 	CS		7.539,24	
73	01	UN	CONSERTO DE TACOGRAFO	CS		356,00	
			TOTAL DE SERVIÇOS			R$ 11.040,24	
			TOTAL DE PEÇAS			R$ 13.189,76	
			TOTAL DOS SERVIÇOS E PEÇAS			R$ 24.200,00	

02 - CLÁUSULA SEGUNDA: DO PREÇO

O valor total dos objetos ora adquiridos é de R$ 24.200,00 (vinte quatro mil e duzentos reais).

03 - CLÁUSULA TERCEIRA: DA FORMA DE PAGAMENTO

3.1- O pagamento será efetuado em até 10 dias, após a entrega do objeto em perfeita condições de funcionamento e verificação pelo técnico responsável, mediante a apresentação da Nota Fiscal eletrônica, isenta de erros e devidamente liberada pelo Setor Competente.

3.1.1 - A Nota Fiscal somente será liberada para pagamento quando o cumprimento do contrato estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo Município.

3.1.2 - A Nota Fiscal eletrônica deverá ser emitida em moeda corrente do país, em 03 (três) vias, grafadas com dois dígitos após a vírgula.

3.1.3 - O CNPJ da contratada constante da NF deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

3.1.4 – A empresa deverá informar a conta bancária para depósito no Banrisul ou no sicredi, ou ainda emitir boleto no valor da nota fiscal, caso não apresente conta bancaria, será efetuado DOC e descontado dos pagamentos devidos pela administração.

3.2 - Nos pagamentos efetuados pela Administração, poderão ser efetuados, retenções relativas a tributos de competência municipal ou os que o mesmo está como responsável pela legislação vigente.

3.3 - Nenhum pagamento será efetuado ao proponente vencedor enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária. 

3.4 - Na eventualidade de aplicação de multas, estas serão descontadas dos pagamentos ainda devidos pela Administração Municipal ao proponente vencedor, vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade. 

04-CLÁUSULA QUARTA: DO PRAZO, FORMA E LOCAL DE ENTREGA

 A contratada compromete-se a entregar a contratante o objeto em perfeitas condições de funcionamento, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, corridos a partir do recebimento da nota de empenho via fax.

I- O objeto desta licitação deverá ser entregue no Parque de Máquinas do Município de Jari, em horário de expediente, sendo o transporte e demais despesas por conta e risco da contratada.

II- O ato de recebimento do item contratado depende da sua aceitação, ficando a critério do responsável, designado pelo Prefeito Municipal.

III- O produto será submetido a verificação por servidor competente.

IV- Cabe a contratada a troca, dentro de 05 (cinco) dias úteis, do item que vier a ser recusado, por não se enquadrar nas especificações estipuladas ou apresentarem defeitos de fabricação, identificado no ato da entrega em período posterior.

OBS: O objeto da presente licitação encontra-se e deverá ser retirado no Parque de Máquinas do Município de Jari. (sem ônus para o município).

05-CLÁUSULA QUINTA: DAS OBRIGAÇÕES 

O Contratante deverá:

5.1.1. Atestar nas notas fiscais a efetiva entrega do objeto desta licitação.

5.1.2 Prestar à Licitante toda e qualquer informação, por esta solicitada.
	
5.1.3. Notificar, por escrito, à empresa vencedora da aplicação de qualquer tipo de sanção.
	
5.1.4. Efetuar o pagamento à empresa vencedora no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal no setor competente.

A contratada deverá: 

a) responder por si e por seus prepostos, por danos causados ao Município ou a terceiros por sua culpa ou dolo, isentando o Município de todas e quaisquer que possam surgir daí decorrentes;

b) prestar o serviço de modo satisfatório e de acordo com as determinações do Município.

c) entregar o objeto da presente licitação de acordo com as especificações, quantidade e prazos do edital e do presente contrato;

d) manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

e) apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na presente licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários e fiscais;

f) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obrigam a atender, prontamente;

g) arcar com todas as despesas referentes ao objeto desta contratação, inclusive tributos Municipais, estaduais e federais incidentes sobre as mercadorias, bem como obrigações trabalhistas;

h) entregar o objeto da presente licitação em perfeitas condições de funcionamento, no Parque de Máquinas do Município de Jari, sem ônus para o Município.

i) prestar garantia de 01 (um) ano nos serviços prestados, com assistência quando solicitado verbal ou formalmente em até 12 horas ao mesmo.
 
06- CLÁUSULA SEXTA: DA ISENÇÃO DE DESPESAS

No valor pago a contratada estão incluídos todos os custos diretos e indiretos tais como materiais, empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais, impostos, taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável, enfim, todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto deste contrato.

07-CLÁUSULA SÉTIMA: DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
7.1 - Pela inexecução total ou parcial do contrato, o Município de Jari poderá garantida a prévia defesa, aplicar contratada as sanções previstas no art. 87 da Lei n° 8.666/93; das quais se destacam: 
 a) advertência; 
 b) multa de 1%(um por cento) sobre o valor total do objeto por dia de atraso, limitado esta a 07 (sete) dias, após o qual será considerada inexecução contratual;
c) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 3 anos e multa de 8% sobre o valor correspondente ao montante adimplido do contrato;

d) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato;

e) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato.

7.2- As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso.

7.3- Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

7.4- Os valores das multas aplicadas previstas nos subitens acima poderão ser descontados dos pagamentos devidos pela Administração.

08-CLÁUSULA OITAVA: DA RESCISÃO

a). Poderá o presente Contrato ser rescindido nos casos e formas expressos nos artigos 77, 78 e 79e 80 da Lei 8.666/93.

b) A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e previstas em Lei.

c). Também constituem motivo de rescisão do contrato o não cumprimento das cláusulas contratuais e de prazos, a lentidão do cumprimento do serviço, bem como de seu fornecimento nos prazos estipulados, a paralisação do serviço sem justa causa, razões de interesse público.

d). Na hipótese de rescisão administrativa, prevista no artigo 77 da lei 8.666/93, o contratado, desde já, reconhece os direitos da administração, conforme prevê o artigo 55, inciso IX, do mesmo diploma legal.

PARÀGRAFO ÚNICO: Nenhuma indenização será devida a. Contratada, em hipótese de rescisão unilateral por parte do Contratante.

09-CLÁUSULA NONA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente do presente Contrato ocorrerá à conta da seguinte dotação orçamentária.

SECRETARIA MUN DE SAÚDE.

Proj.Ativ 10.301.0012.2.007 Manutenção da Frota
(68) – 3.3.90.30.00.00.00.00.4011 - Material de Consumo
(70) 3.3.90.39.00.00.00.00.4011- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10- CLÁUSULA DÉCIMA: DO ADITIVO E DA SUPRESSÃO

Havendo interesse entre as partes poderão aditivar o presente contrato, nos moldes da Lei n. 8666/93.

11- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DAS OMISSÕES

Os casos omissos no presente contrato serão regulados pelas normas da Lei 8666/93, Código Civil e Código do Consumidor e suas alterações posteriores.

12-CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA VINCULAÇÃO

O presente contrato está vinculado ao edital de pregão presencial nº 27-2015, a proposta do vencedor e à Lei nº 8666/93.

13- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA GARANTIA

O objeto do presente contrato tem a garantia de 01 (um) ano quanto a vícios ocultos ou defeito da coisa, ficando a contratada responsável por todos os encargos decorrentes disso. 

14- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente instrumento rege-se pelas disposições expressas na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, bem como o Código de Defesa do Consumidor, em razão da relação de consumo existente no caso em tela.

15- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DA VIGENCIA;

O presente contrato terá vigência de 06 (seis) meses, contados a partir de sua assinatura.

16- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DOS VICIOS

O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, substituir as suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução.
	
17- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DO FORO

               Fica eleito o Foro da Comarca de Tupanciretã, para dirimir as questões oriundas deste contrato, que não forem resolvidas administrativamente ou por arbitramento, na forma do Código Civil.

E por estarem justas e contratadas, assinam as partes o presente instrumento em (02) duas vias de igual teor e forma e na presença de 02(duas) testemunhas adiante indicadas.
Jari, 21 de setembro de 2015

BARBARA A. VIEIRA BURTET                                    CAMILA RUATT TASCHETTO
ASSESSORA JURIDICA                                               SEC DA ADMINISTRAÇÃO

PEDROLIVIO PORTO PRADO                                          JOÃO PAULO STURMER 
MUNICIPIO DE JARI                     C.S. COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA 

TESTEMUNHA: .............................................   .................................................