ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
                                          MUNICIPIO DE JARI

CONTRATO 57-2015

O MUNICÍPIO DE JARI, Rio Grande do Sul, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ 01.609.402/0001-50, com sede na Rua Barão do Triunfo, 193, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor PEDROLIVIO PORTO PRADO brasileiro, casado, agropecuarista, residente e domiciliado na Avenida Hipólito Cardoso da Silveira, s/n.º , nesta cidade de Jari RS, portador do CPF n.º 415.738.380-04 a seguir denominado CONTRATANTE, e a empresa IJUI POÇOS ARTESIANOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 04.834.055/0001-58, localizada na AV Porto Alegre RS, na cidade de Ijui, a seguir denominado CONTRATADA, neste ato representado pelo Senhor ALEXANDRE MULLER CPF 633.227.220-15, firmam o presente contrato regido pelo edital de pregão presencial 29-2015 e pelas cláusulas seguintes.

01- CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DA REDE DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE RINCÃO BONITO, BOM RETIRO, RINCÃO DOS SOUZAS E ASSENTAMENTO BELA VISTA.

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT.	VALOR UNIT	VALOR TOTAL	
01	TUBO GALVENIZADA. 1 ¼”	M	42	R$ 160,00	R$ 6.720,00	
	LUVA GALVENIZADA 1.1/4”	UN	42	R$ 10,00	R$ 420,00	
	CURVA GALVENIZADA M/F 1.1/4”	UN	01	R$ 40,00	R$ 40,00	
	TAMPA MET. P/ POÇO ART 6” X 1 ¼”	UN	01	R$ 70,00	R$ 70,00	
	CABO PP 3X 10 MM	M	270	R$ 17,00	R$ 4.590,00	
	SERVIÇOS DE INTALAÇÃO DOS MATERIAIS NA LOCALIDADE DE PASSO DOS CARDOSOS.	UN	01	R$ 1.000,00	R$ 1.000,00	
	TOTAL ITEM 01				R$ 12.838,00	
02	LIMPEZA, E DESOBESTRUÇÃO E DESINFECÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA LOCALIDADE DE PASSO DOS CARDOSO.	UN	01	R$ 4.700,00	R$ 4.700,00	
	TOTAL ITEM 02				R$ 4.700,00	

02 - CLÁUSULA SEGUNDA: DO PREÇO

O valor total da prestação de serviços é de R$ 17.538,00 (dezessete mil quinhentos e trinta e oito reais.

03 - CLÁUSULA TERCEIRA: DA FORMA DE PAGAMENTO

3.1- O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias corridos após a realização da entrega dos materiais e prestação dos serviços;

3.2 - A Nota Fiscal somente será liberada para pagamento quando o cumprimento do contrato estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo Município.

3.3 - A Nota Fiscal deverá ser emitida em moeda corrente do país, em 03 (três) vias, grafadas com dois dígitos após a vírgula.

3.4 - O CNPJ da contratada constante da NF deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

3.5 - A empresa deverá informar a conta bancária para depósito no Banrisul ou no Sicredi, ou ainda emitir boleto no valor da nota fiscal. 

3.6 - Nos pagamentos efetuados pela Administração, poderão ser efetuados, retenções relativas a tributos de competência municipal ou os que o mesmo está como responsável pela legislação vigente.

3.7 - Nenhum pagamento será efetuado ao proponente vencedor enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária. 

3.8 - Na eventualidade de aplicação de multas, estas serão descontadas dos pagamentos ainda devidos pela Administração Municipal ao proponente vencedor, vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.
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04-CLÁUSULA QUARTA: DO PRAZO, FORMA E EXECUÇÃO

4.1 - O prazo para entrega e instalação dos materiais do Item 01, será de 10 dias corridos após recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo prefeito municipal, no poço artesiano da localidade de passo dos cardoso.

4.2 - O prazo para execução dos serviços do item 02 será de 05 dias corridos após a ordem de execução emitida pelo prefeito municipal.

4.3 - A empresa deverá entregar os serviços e materiais conforme discriminação especificação no item 4.1.

4.4 -  A Prefeitura Municipal de Jari, através da Secretaria de Agricultura e Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal, fiscalizará o fiel cumprimento dos serviços contratados.

05-CLÁUSULA QUINTA: DAS OBRIGAÇÕES 

5.1 Do Município, ora contratante:

5.1.1. Atestar nas notas fiscais a efetiva entrega do objeto desta licitação.

5.1.2 Prestar à Licitante toda e qualquer informação, por esta solicitada.
	
5.1.3	Notificar, por escrito, à empresa vencedora da aplicação de qualquer tipo de sanção.
	
5.1.4. Efetuar o pagamento à empresa vencedora no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal no setor competente.

5.1.5	Efetuar a fiscalização do fiel cumprimento dos serviços contratados.

5.1.6	Realizar a entrega no local da prestação de serviços, dos materiais necessários para execução do item 48, canos, luvas, registros e outros.

5.2	Da empresa vencedora, ora. Contratada:

5.1. Fornecer o objeto desta licitação nas especificações contidas neste edital.

5.2. Pagar todos os tributos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos licitados.

5.3. Fornecer EPIs (equipamentos de proteção individual) aos funcionários, recolher leis sociais referentes aos funcionários que trabalharem na mesma.

5.4. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto desta licitação, até o limite de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor contratado.

5.5. Fornecer o objeto licitado, no preço, prazo e forma estipulados na proposta.

5.7  . Manter, durante a execução do contrato, as mesmas condições de habilitação.

 06- CLÁUSULA SEXTA: DA ISENÇÃO DE DESPESAS

No valor pago a contratada estão incluídos todos os custos diretos e indiretos tais como materiais, empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais, impostos, taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável, enfim, todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto deste contrato.

07-CLÁUSULA SÉTIMA: DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
7.1 - Pela inexecução total ou parcial do contrato, o Município de Jari poderá garantida a prévia defesa, aplicar contratada as sanções previstas no art. 87 da Lei n° 8.666/93; das quais se destacam: 
 a) advertência; 
 b) multa de 1% (um por cento) sobre o valor total do contrato por dia de atraso, limitado está a 07 (sete) dias, após o qual será considerada inexecução contratual;
c) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos e multa de 8% sobre o valor correspondente ao montante adimplido do contrato;

d) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 3 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato;

e) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato.

7.2- As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso.

7.3- Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

7.4- Os valores das multas aplicadas previstas nos subitens acima poderão ser descontados dos pagamentos devidos pela Administração.

08-CLÁUSULA OITAVA: DA RESCISÃO

a). Poderá o presente Contrato ser rescindido nos casos e formas expressos nos artigos 77, 78 e 79 e 80 da Lei 8.666/93.

b) A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e previstas em Lei.

c). Também constituem motivo de rescisão do contrato o não cumprimento das cláusulas contratuais e de prazos, a lentidão do cumprimento do serviço, bem como de seu fornecimento nos prazos estipulados, a paralisação do serviço sem justa causa, razões de interesse público.

d). Na hipótese de rescisão administrativa, prevista no artigo 77 da lei 8.666/93, o contratado, desde já, reconhece os direitos da administração, conforme prevê o artigo 55, inciso IX, do mesmo diploma legal.

PARÀGRAFO ÚNICO: Nenhuma indenização será devida a. Contratada, em hipótese de rescisão unilateral por parte do Contratante.

09-CLÁUSULA NONA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente do presente Contrato ocorrerá à conta da seguinte dotação orçamentária.	

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE

Proj.Ativ 20.606.0017.2.024 manutenção e abastecimento de agua rural
 (136) – 3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo
(137) - 3.3.90.39.00.00.00.0001 – outros serviços de terceiros pessoa jurídica

10- CLÁUSULA DÉCIMA: DO ADITIVO E DA SUPRESSÃO

Havendo interesse entre as partes poderão aditivar o presente contrato, nos moldes da Lei n. 8666/93.

11- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DAS OMISSÕES

Os casos omissos no presente contrato serão regulados pelas normas da Lei 8666/93 Código Civil, Código do Consumidor e suas alterações posteriores.

12-CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA VINCULAÇÃO

O presente contrato está vinculado ao edital de pregão presencial nº 29-2015, a proposta do vencedor e à Lei nº 8666/93.

13- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente instrumento rege-se pelas disposições expressas na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhe supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, bem como o Código de Defesa do Consumidor, em razão da relação de consumo existente no caso em tela.
	
14- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DA VIGÊNCIA

O presente contrato terá vigência de 03 (três) meses, contados a partir de sua assinatura.

15- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DO FORO

               Fica eleito o Foro da Comarca de Tupanciretã, para dirimir as questões oriundas deste contrato, que não forem resolvidas administrativamente ou por arbitramento, na forma do Código Civil.

E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Jari, 08 de outubro de 2015

BARBARA A. VIEIRA BURTET                                    CAMILA RUATT TASCHETTO
PROCURADORA JURIDICA                                               SEC DA ADMINISTRAÇÃO

PEDROLIVIO PORTO PRADO                                 ALEXANDRE MULLER 
MUNICIPIO DE JARI                                   IJUI POÇOS ARTESIANOS LTDA 

TESTEMUNHA: .............................................   .................................................