ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
                                          MUNICIPIO DE JARI

CONTRATO N° 71-2015 
		
O MUNICÍPIO DE JARI, inscrito no CNPJ sob o nº 016094020001-50, pessoa jurídica de direito público, sito à R. Barão do Triunfo 193, neste ato representada por seu prefeito, Senhor  PEDROLIVIO PORTO PRADO, brasileiro, casado, agropecuarista, residente e domiciliado em Jari – RS, na Avenida Hipólito Cardoso da Silveira, s/n.º, portador do CPF n.º 415.738.380-04 e CI n.º 9025999369a seguir denominada contratante , e a  Empresa TRI SHOP INFORMATICA LTDA,  inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.511.548/0001-21 pessoa jurídica de direito privado, sito à  Rua Andre Marques 744,  cidade de  Santa Maria, neste ato representada por seu proprietário , senhor  Alcione Soares portador do CPF nº 428.410.200-10, a seguir denominada contratada, acordam e ajustam firmar o presente Contrato, da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, assim como pelas condições do Pregão Presencial  Nr. 33-2015 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.

01-	CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA DE SAÚDE E SECRETÁRIA DA FAZENDA.

ITEM	QUANT	PREÇO UNIT. R$	ESPECIFICAÇÃO 	MARCA	PREÇO TOTAL R$	
18	01	R$ 1.800,00	
AR CONDICIONADO PORTATIL 9000 BTUS QUENTE/FRIO (SPRIT) .(SEC DA SAÚDE).	YORK	R$ 1.800,00	
19	01	R$ 550,00	CADEIRA PRESIDENTE GIRATÓRIA COM REGULAGEM DE ALTURA A GÁS E RELEX ESTOFADA EM ESPUMA INJETADA COM 70 MM DE ESPESSURA. (SEC FAZENDA).	TRAVEL MAX	R$ 550,00	
20	01	R$ 1.800,00	AR CONDICIONADO PORTATIL QUENTE/FRIO DE 9000 BTUS (SPLIT). (SEC DA FAZENDA).	YORK	R$ 1.800,00	
21	01	R$ 1.540,00	SELADOR CIRURGICA PARA PAPEL CIRURGICO (SEC DE SAÚDE).	SELOMACK	R$ 1.540,00	
22	01	R$ 195,00	DISPENSADOR DE SENHAS (SECRETÁRIA DE SAÚDE).	TIRA SENHA	R$ 195,00	

02 - CLÁUSULA SEGUNDA: DO PREÇO

O valor total dos objetos ora adquiridos é de R$ 5.885,00 (cinco mil oitocentos e oitenta e cinco reais).

03 - CLÁUSULA TERCEIRA: DA FORMA DE PAGAMENTO

a)  O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias corridos após a entrega do OBJETO, mediante a apresentação da Nota Fiscal, isenta de erros e devidamente liberada pelo Setor Competente.

b) - A Nota Fiscal somente será liberada para pagamento quando o cumprimento do contrato estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo Município.

c) A empresa deverá informar a conta bancária para depósito no Banrisul ou no sicredi, ou ainda emitir boleto no valor da nota fiscal, caso não apresente conta bancaria nestas condições, será efetuado DOC.

04-CLÁUSULA QUARTA: DO PRAZO, FORMA E LOCAL DE ENTREGA

4.1 - O prazo de entrega do objeto será de no máximo 10 (dez dias) dias corridos, a partir do recebimento da Nota de Empenho via fax, o mesmo deverá ser entregue na sede da contratante, na Rua Barão do Triunfo 193, sem ônus para o Município.

4.2 - A empresa fornecedora deverá emitir a nota fiscal e fazer constar na mesma o número do empenho a que se refere e também constar na Nota Fiscal a data e a hora em que a entrega dos produtos foi feita, além da identificação de quem procedeu ao recebimento dos produtos.

4.3 - A entrega será feita à pessoa responsável pelo recebimento, no endereço indicado, a quem caberá conferi-lo e lavrar Termo de Recebimento Provisório, para efeito de posterior verificação da conformidade do mesmo com as exigências do edital.

4.4 - O Setor Competente terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias para processar a conferência dos produtos entregues, lavrando o termo de recebimento definitivo ou notificando a contratada para substituição do produto entregue em desacordo com as especificações.

4.5 - Na hipótese da não aceitação do objeto, o mesmo deverá ser retirado pelo fornecedor no prazo máximo de 5 (cinco) dias contados da notificação da não aceitação, para reposição no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

4.6 - O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade do proponente vencedor pela perfeita execução do Empenho, ficando a mesma obrigada a substituir, no todo ou em parte, o objeto do empenho, se a qualquer tempo se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.

4.7 - Nos casos de o proponente vencedor não entregar o objeto de acordo com as especificações exigidas ou se negar a fazer a substituição dos produtos não aceitos, a pessoa responsável pelo recebimento lavrará termo circunstanciado do fato, que deverá ser encaminhado à autoridade superior, sob pena de responsabilidade.

05-CLÁUSULA QUINTA: DAS OBRIGAÇÕES 

O Contratante deverá:

5.1. Fornece o objeto desta licitação nas especificações contidas neste edital.

5.2. Pagar todos os tributos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos licitados.

5.3. Manter, durante a execução do contrato, as mesmas condições de habilitação.

5.4. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto desta licitação, até o limite de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor contratado.

5.5. Fornece o objeto licitado, no preço, prazo e forma estipulados na proposta.

5.6. Fornece os serviços dentro dos padrões exigidos neste edital.

5.7 A empresa vencedora deverá entregar os materiais no almoxarifado da Prefeitura Municipal de Jari sem custo de Frete.

06- CLÁUSULA SEXTA: DA ISENÇÃO DE DESPESAS

No valor pago a contratada estão incluídos todos os custos diretos e indiretos tais como materiais, empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais, impostos, taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável, emplacamento do veículo, enfim, todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto deste contrato.

07-CLÁUSULA SÉTIMA: DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
7-1 - Pela inexecução total ou parcial do contrato, o Município de Jari poderá garantida a prévia defesa, aplicar contratada as sanções previstas no art. 87 da Lei n° 8.666/93; das quais se destacam: 
a) advertência; 
 b) multa de 1%(um por cento) sobre o valor total do contrato por dia de atraso, limitado está a 07 (sete) dias, após o qual será considerada inexecução contratual;
c) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos e multa de 8% sobre o valor correspondente ao montante adimplido do contrato;

d) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 3 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato;

e) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato.

7-2. As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso.

7-3. Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

7-4. Os valores das multas aplicadas previstas nos subitens acima poderão ser descontados dos pagamentos devidos pela Administração.

08-CLÁUSULA OITAVA: DA RESCISÃO

a). Poderá o presente Contrato ser rescindido nos casos e formas expressos nos artigos 77, 78 e 79 e 80 da Lei 8.666/93.

b) A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e previstas em Lei.

c). Também constituem motivo de rescisão do contrato o não cumprimento das cláusulas contratuais e de prazos, a lentidão do cumprimento do serviço, bem como de seu fornecimento nos prazos estipulados, a paralisação do serviço sem justa causa, razões de interesse público.

d). Na hipótese de rescisão administrativa, prevista no artigo 77 da lei 8.666/93, o contratado, desde já, reconhece os direitos da administração, conforme prevê o artigo 55, inciso IX, do mesmo diploma 
legal.

PARÀGRAFO ÚNICO: Nenhuma indenização será devida a contratada, em hipótese de rescisão unilateral por parte do Contratante.

09-CLÁUSULA NONA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente do presente Contrato ocorrerá à conta da seguinte dotação orçamentária.

ORGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA	
Proj. Ativ: 04.123.0027.1.017 EQUIPAMENTOS DE MATERIAIS PERMANTE
(218) 4.4.90.52.00.00.00.00.0001 Equipamentos e Material Permanente

ORGÃO 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE’	
Proj. Ativ: 10.304.0012.2.010 MANUTENÇÃO DA VIGILÑCIA EM SAÚDE - SANITÁRIA.
(83) 3.3.90.32.00.00.00.00.7410 Material de Consumo

ORGÃO 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE’	
Proj. Ativ: 10.301.0012.1.012 Equipamentos e Material Permanente.
(35) 4.4.90.52.00.00.00.00.0040 Equipamentos e Material Permanente.

10- CLÁUSULA DÉCIMA: DO ADITIVO E DA SUPRESSÃO

Havendo interesse entre as partes poderão aditivar o presente contrato, nos moldes da Lei n. 8666/93.

11- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DAS OMISSÕES

Os casos omissos no presente contrato serão regulados pelas normas da Lei 8666/93, Código Civil, Código do Consumidor e suas alterações posteriores.
	
12-CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA VINCULAÇÃO

O presente contrato está vinculado ao edital de pregão presencial nº 33-2015, a proposta do vencedor e à Lei nº 8666/93.

13- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA GARANTIA

13.1.  Garantia de 06 meses, substituição de peças, fretes, impostos, taxas para a prefeitura decorrentes de defeito de fabricação, quanto a vícios oculto ou defeito da coisa, ficando a contratada responsável, por todos os encargos decorrentes disso.

14- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente instrumento rege-se pelas disposições expressas na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhe supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, bem como o Código de Defesa do Consumidor, em razão da relação de consumo existente no caso em tela.

15- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA- DA VIGÊNCIA

O contrato terá vigência de 06 (seis) meses a partir da assinatura do contrato.
	
16- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DO FORO

                        Fica eleito o Foro da Comarca de Tupanciretã, para dirimir as questões oriundas deste contrato, que não forem resolvidas administrativamente ou por arbitramento, na forma do Código Civil.

                       E por estarem justas e contratadas, assinam as partes o presente instrumento em (02) duas vias de igual teor e forma e na presença de 02(duas) testemunhas adiante indicadas.

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BARBARA A. VIEIRA BURTET                    CAMILA RUATT TASCHETTO
PROCURADORA JURIDICA                        SEC DA ADMINISTRAÇÃO

                                                                
PEDROLIVIO PORTO PRADO                          ALCIONE SOARES
MUNICÍPIO DE JARI                                      TRI SHOP INFORMATICA LTDA

Testemunhas_________________________        ________________________