1º TA ao Termo de Fomento

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JARI E A ASSOCIAÇÃO JARIENSE DOS ESTUDANTES DE SANTA MARIA, OBJETIVANDO REPASSES FINANCEIROS

O Município de Jari, inscrito no CNPJ nº 01.609.402/0001-50, com sede na rua Barão do Triunfo, nº193, Centro, neste ato representado pelo Sr. Osnei dos Santos Azeredo, Prefeito Municipal, da presente parceria, doravante denominado MUNICÍPIO, e a Associação Jariense dos Estudantes de Santa Maria , doravante denominado AJESM, CNPJ nº 11.563.592/0001-76, situada na rua Barão do Triunfo, SN, centro da cidade de Jari-RS, neste ato representada por Paola da Silveira Gelocha, titular do CPF nº 027.149.360-75 e RG nº 7106236818, doravante denominada OSC, e ambos em conjunto denominados PARCEIROS, sujeitando-se, no que couber, aos termos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, e demais normas que regulamentam a espécie, em conformidade com o Plano de Trabalho deste instrumento, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Fomento.

ALTERA CLAUSULA DÉCIMA DA VIGÊNCIA, PRORROGAÇÃO DO PRASO POR MAIS 12 MESES.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA

10.1 - Este Termo de Fomento, terá vigência de 22 de abril de 2025 até 21 de abril de 2026.

As demais cláusulas permanecem inalteradas.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO

14.1. Não logrando êxito na tentativa de conciliação e solução administrativa, fica eleito o foro da comarca de Tupanciretã-RS para dirimir os conflitos decorrentes deste Instrumento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem acordados com os termos dessa parceria as partes firmam em 3 (três) vias de igual teor e forma o presente instrumento.

Jari, 22 de abril de 2025.

Osnei dos Santos Azeredo

Prefeito Municipal

Associação Jariense dos Estudantes de Jari a Santa Maria – AJESM

Nome: Paola da Silveira Gelocha

CPF: 02714936075

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