COVID-19
Decretos (COVID-19)
Documentos
23 arquivosVoltar para os anos
202015 documentos
- PDFDECRETO ESTADUAL Nº 55.240 CONSOLIDADO18/06/2020 · 294,5 KBBaixar
- PDFDECRETO Nº 4.097, DE 16 DE JUNHO DE 202016/06/2020 · 345,4 KBBaixar
- PDFDECRETO Nº 4.098, DE 16 DE JUNHO DE 202016/06/2020 · 370,6 KBBaixar
- PDFRECOMENDAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO AO ISOLAMENTO28/05/2020 · 113,3 KBBaixar
- PDFDECRETO ESTADUAL Nº 55.24010/05/2020 · 154,3 KBBaixar
- PDFDECRETO Nº 4.075, DE 20/04/202020/04/2020 · 270,1 KBBaixar
- PDFDECRETO Nº 4.074, DE 17/04/202017/04/2020 · 236,9 KBBaixar
- PDFRECONHECIMENTO ESTADO DE CALAMIDADE PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL16/04/2020 · 444,6 KBBaixar
- PDFDECRETO ESTADUAL Nº 55.12808/04/2020 · 53,4 KBBaixar
- PDFDECRETO ESTADUAL Nº 55.15408/04/2020 · 124,5 KBBaixar
- PDFDECRETO Nº 4.059, DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA08/04/2020 · 216,4 KBBaixar
- PDFDECRETO Nº 4.060, DE 22 DE MARÇO DE 2020, RECEPCIONA, NO QUE COUBER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARI, O DECRETO ESTADUAL Nº 55.12808/04/2020 · 337,3 KBBaixar
- PDFDECRETO Nº 4.064, DE 31 DE MARÇO DE 2020, DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO 4.059/202008/04/2020 · 138,6 KBBaixar
- PDFDECRETO Nº 4.065, DE 04 DE ABRIL DE 2020, REITERA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM CONSONÂNCIA DECRETO ESTADUAL Nº 55.15408/04/2020 · 467,6 KBBaixar
- PDFRECOMENDAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO E PROCURADORIA GERAL08/04/2020 · 122,4 KBBaixar