DECRETO ESTADUAL Nº 55.766, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.

Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata
o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o
Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de
enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no
âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado
de calamidade pública em todo o território estadual.