EDITAL 06-2019 CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente

CMDCA

EDITAL 006/2019

A COMISSÃO ELEITORAL, nomeada pelo Decreto Municipal n.º 3.884 de 04 de abril de 2019, sob a coordenação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JARI, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei nº 1537 de 22 de dezembro de 2010 e alterações posteriores, Torna Público o Horário e os Requisitos para o Exame Psicotécnico, para a Eleição Unificada para Membros do Conselho Tutelar do Município de Jari.

1. DO EXAME PSICOTÉCNICO
   1. O exame psicotécnico, de caráter eliminatório, será realizado por psicólogos(as) regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia e visa verificar, mediante o uso de instrumentos psicológicos específicos, reconhecidos e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia, o perfil psicológico adequado ao exercício da função de Conselheiro Tutelar;
   2. Serão avaliadas as condições psicológicas adequadas do candidato para trabalhar com conflitos sociofamiliares atinentes ao cargo e exercer, em sua plenitude, as atribuições de Conselheiro Tutelar previstas na Lei Federal nº 8.069/90 e legislação municipal em vigor;
   3. O exame psicotécnico será realizado no dia 17 de junho de 2019 nas dependências da Escola Estadual de Ensino Médio Érico Veríssimo, sito Rua Silveira Martins – Centro Jari RS, tendo início as 19 horas até as 22 horas. Caso seja necessário o exame psicotécnico terá continuidade no dia 18 de junho das 8 horas às 12 horas no mesmo local, exclusivamente para os candidatos aprovados na prova de conhecimentos gerais e específicos.
   4. Em hipótese alguma haverá avaliação fora do local e horário determinado, ou segunda chamada para avaliações.
   5. Será excluído do processo de escolha o candidato que, por qualquer motivo, não comparecer no horário e local indicado.
   6. O candidato somente poderá ausentar-se do recinto da aplicação do exame psicotécnico após o término da aplicação dos testes.
   7. O candidato não poderá levar consigo os cadernos de testes.
   8. Os candidatos do Conselho Tutelar devem apresentar as seguintes habilidades: capacidade de escuta, de buscar e repassar informações, de interlocução, de negociação, de articulação, de administrar o tempo, de realizar reuniões eficazes e criatividade institucional e comunitária.
   9. Os instrumentos utilizados para avaliar o perfil psicológico do candidato e verificar sua capacidade de adaptação e seu potencial de desempenho serão definidos segundo parâmetros estabelecidos para o perfil psicológico para o desempenho da função pública de Conselheiro Tutelar.
   10. Deverão estar classificados na média ou abaixo da média os requisitos:

1. Ansiedade;
2. Depressão
3. Vulnerabilidade;
4. Impulsividade.
   1. Deverão estar classificado na média ou acima da média:

1. Controle emocional;
2. Autodisciplina;
3. Ordem;
4. Senso de dever;
5. Competência;
6. Autoconfiança;
7. Assertividade;
8. Empatia;
9. Sensibilidade;
10. Acolhimento;
11. Reflexão
12. Ponderação;
13. Inteligência geral;
14. Atenção.
    1. Para efeito de aferição dos requisitos psicológicos serão consideradas as características:

1. Impeditiva: ansiedade alta, depressão alta, vulnerabilidade alta, impulsividade alta, controle emocional baixo;
2. Prejudicial: sensibilidade baixa, autodisciplina baixa, acolhimento baixo, reflexão baixa, empatia baixa, ponderação baixa;
3. Indesejável: ordem baixa, assertividade baixa, autoconfiança baixa, senso de dever baixa, competência baixa, inteligência geral baixa, atenção baixa.
   1. Será considerado INAPTO o candidato que obtiver um dos critérios abaixo estabelecidos:

1. Duas ou mais características impeditivas;
2. Uma característica impeditiva, uma prejudicial e duas indesejáveis;
3. Duas características prejudiciais e duas indesejáveis;
4. Uma característica impeditiva e três indesejáveis;
5. Uma impeditiva e três prejudiciais.
   1. O resultado do exame psicotécnico será obtido por meio da análise de todos os instrumentos psicológicos utilizados, considerando os critérios estabelecidos a partir do estudo científico da função pública pretendida, os quais deverão ser relacionados aos requisitos psicológicos do candidato para o desempenho das atribuições e competências inerentes a função, resultando nos conceitos para os candidatos de “APTO” ou “INAPTO” cujo significado de cada conceito é:
   2. APTO: significa que o candidato apresenta, na época da aplicação dos métodos e técnicas do exame psicotécnico, o Perfil Psicológico compatível com a descrição das atribuições da função pública de Conselheiro Tutelar.
   3. INAPTO: significa que o candidato não apresentou, na época da aplicação dos métodos e técnicas do exame psicotécnico, o Perfil Psicológico compatível com a descrição das atribuições da função pública de Conselheiro Tutelar.
   4. A classificação “inapto” no exame psicotécnico não significa, necessariamente, incapacidade intelectual e(ou) existência de transtornos de personalidade; indicará apenas que o candidato não atendeu ao Perfil Psicológico para o desempenho das atribuições inerentes à função Pública de Conselheiro Tutelar.
   5. Será eliminado do Processo de Escolha o candidato “inapto” no exame psicotécnico.
   6. Será assegurado ao candidato considerado “inapto” no exame psicotécnico conhecer as razões que determinaram a sua “inaptidão”, bem como a possibilidade de interpor recurso.
   7. Para conhecimento das razões de sua “inaptidão”, será facultado ao candidato, e somente a este, conhecer os resultados do exame psicotécnico por meio do procedimento denominado entrevista devolutiva. A entrevista devolutiva será exclusivamente de caráter informativo para esclarecimento do motivo da “inaptidão do candidato ao propósito do Processo de Escolha, não sendo, em hipótese alguma, considerada como recurso ou nova oportunidade de realização do teste, tampouco altera o status do resultado do exame psicotécnico.
   8. Atendendo aos ditames previstos no Código de Ética Profissional do Psicólogo e nas resoluções do Conselho Federal de Psicologia, esse procedimento somente será divulgado ao candidato, uma única vez, pessoalmente e individualmente, por profissional psicólogo (a) regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia, em local e hora predeterminados.
   9. No momento da realização do procedimento da entrevista devolutiva, para o conhecimento das razões da “inaptidão”, o candidato receberá o laudo psicológico.
   10. Na hipótese de recurso administrativo à instância competente, o candidato poderá ser assessorado por psicólogo devidamente inscrito e ativo no Conselho Regional de Psicologia que não tenha feito parte da comissão avaliadora, e somente ao psicólogo será permitido acesso aos testes aplicados.
   11. Não será permitido ao candidato, nem ao psicólogo assistente, gravar a entrevista devolutiva e nem retirar, fotografar ou reproduzir os manuais técnicos, os testes psicológicos e as folhas de respostas do candidato.
   12. A publicação do resultado do exame psicotécnico será feita por meio de edital com relação nominal, constando os candidatos aptos, no dia 24 de junho de 2019.
   13. Fica determinado que a entrevista devolutiva será realizada na Unidade Básica de Saúde Dr. Naudar Vicente Konzen, sito, Avenida Hipólito Cardoso Da Silveira - Centro – Jari, no setor de Psicologia nos dias 24 e 25 de junho, das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas.

1. PERFIL PSICOLÓGICO

1. A ansiedade dentro dos padrões normais é uma resposta à frente de eventos estressores. No entanto, diante da complexidade das funções de Conselheiro Tutelar um alto nível de ansiedade poderá afetar no desenvolvimento das atividades inerente à função.
2. O Conselheiro Tutelar na execução de suas atribuições lidará diariamente com situações de violações de direitos nas mais diversas formas de violência. Considera-se, portanto, que é imprescindível que o ocupante do referida função possua energia física e psicológica para lidar com situações, sendo assim deverá apresentar baixo nível de depressão.
3. Considerando que o Conselheiro Tutelar lida, constantemente com situações de forte impacto emocional, o candidato a função necessita baixo nível de vulnerabilidade para não comprometer suas ações, bem como, para assegurar a própria saúde mental.
4. Acompanhar e propor medidas de proteção adequadas a cada situação, com o objetivo de proteger crianças e/ou adolescentes em situação, de violação de direitos são funções inerentes às práticas do Conselheiro Tutelar. Portanto o candidato à referida função deverá ter baixa impulsividade evitando assim, ações que possam comprometer a efetividade do trabalho.
5. Diante de algum estímulo negativo ou desconforto emocional é imprescindível que o profissional tenha controle emocional para evitar comprometer o desenvolvimento do trabalho buscando sempre a proteção da criança e/ou adolescente atendido.
6. As tarefas devem ser planejadas e executadas com autodisciplina, a fim de atingir o objetivo proposto.
7. A existência de ordem que se configura na organização, planejamento e execução, se faz necessária devido a múltiplas atribuições e a grande demanda de atendimento.
8. O senso de dever do Conselheiro Tutelar deverá pautar-se nos preceitos éticos legais e nos valores da sociedade.
9. Para desenvolver as atividades administrativas, educativas e assistenciais o Conselheiro Tutelar fundamentar-se-á na sua competência.
10. Autoconfiança é necessário para proporcionar suporte nas ações cotidianas, confiando em seus recursos com convicção de agir conforme determinações legais.
11. O Conselheiro Tutelar deverá ter capacidade de se posicionar com assertividade diante das situações rotineiras ou excepcionais.
12. A empatia se faz necessária para atender de forma humanizada a criança e o adolescente, bem como sua respectiva família.
13. A sensibilidade contribui para desenvolver o cuidado de forma integral.
14. O acolhimento favorece a adesão das famílias às orientações e acompanhamentos do Conselheiro Tutelar.
15. Para não agir de modo precipitado podendo causar danos a si e/ou outrem a reflexão ampara o Conselheiro Tutelar na tomada de decisões.
16. O Conselheiro Tutelar deve ponderar seus procedimentos diante de circunstâncias que possam desencadear comportamentos inadequados ou ineficientes.
17. Para lidar com diferentes processos, é imprescindível que o Conselheiro Tutelar tenha aptidão para abordar e resolver problemas e capacidade de planejamento e previsão, fatores de inteligência geral.
18. A Atenção contribui para os acompanhamentos dos diversos casos que surgem no Conselho Tutelar, bem como para as condições de diferentes procedimentos.                                                                   Jari, 14 de junho de 2019.

COMISSÃO ELEITORAL: Sandra Regina da Rosa Andrades- Ubiraí Moreira Rocha- Inajara Moreira Rocha- Carlos Alberto Possobom- Julio Cezar da Silveira- Stefani Rambo Barasuol.

Carlos Alberto Possobom