A Prefeitura Municipal de Jari publicou, nesta sexta-feira (03/10), o Edital de Chamamento Público nº 26, que visa selecionar uma área urbana para ser adquirida pelo município, destinada à construção de 20 unidades habitacionais de interesse social. A iniciativa será viabilizada por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e segue as diretrizes legais e urbanísticas estabelecidas pelo parecer técnico nº 14/2025 da Secretaria Municipal de Engenharia e Arquitetura.
De acordo com o edital, a área ofertada deverá atender a requisitos técnicos específicos, como metragem mínima de 8.775 m² e máxima de 2 hectares, estar localizada dentro do perímetro urbano, testada para via pública e sem impedimentos legais ou restrições que inviabilizem a aquisição. Além disso, a gleba deverá garantir condições adequadas de infraestrutura e habitabilidade, conforme determina a legislação municipal.
Cronograma
• Publicação do Edital: 03/10/2025
• Período para entrega das propostas: 06/10 a 20/10/2025, das 7h45 às 12h e das 13h15 às 17h, na Prefeitura Municipal de Jari – Rua Barão do Triunfo, nº 193, Centro.
• Abertura dos envelopes: 21/10/2025, às 9h, em sessão pública na sede da Prefeitura.
A seleção e julgamento das propostas serão conduzidos por uma Comissão Especial formada por servidores municipais concursados, que levará em consideração critérios como adequação técnica, valor global, regularidade documental e localização da área em relação à infraestrutura urbana.
Com esta medida, a Administração Municipal busca ampliar a política habitacional, garantindo o acesso à moradia digna e melhorando a qualidade de vida das famílias jariense.