A Prefeitura Municipal de Jari anunciou o lançamento do Programa de Refinanciamento de Dívidas – REFIS 2026, com o objetivo de possibilitar a regularização de créditos tributários e não tributários, incentivar a recuperação econômica dos contribuintes e ampliar a arrecadação municipal.
O programa terá período de adesão de seis meses, oferecendo condições facilitadas para que pessoas físicas e jurídicas possam quitar seus débitos junto ao município.
O que é o REFIS 2026
O REFIS consiste em um parcelamento especial de regularização tributária, que prevê a redução ou isenção de multas e juros moratórios para débitos tributários e não tributários.
Podem ser incluídos no programa débitos:
- Inscritos ou não em dívida ativa
- Em fase administrativa ou judicial
- Provenientes de parcelamentos anteriores rescindidos
Também são contemplados os créditos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2025, inclusive aqueles já parcelados anteriormente.
A adesão ao programa ocorre de forma voluntária, mediante manifestação do contribuinte interessado.
Condições de pagamento
O REFIS 2026 oferece diferentes modalidades de pagamento, com descontos progressivos sobre multas e juros:
- 95% de desconto para pagamento à vista
- 75% de desconto para pagamento em até 6 parcelas
- 50% de desconto para pagamento em até 12 parcelas
- 25% de desconto para pagamento em até 18 parcelas
Como aderir
Os contribuintes interessados devem procurar o Setor de Arrecadação do município para obter orientações e formalizar a adesão ao programa.
A Administração Municipal destaca que o REFIS é uma importante oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal com condições facilitadas, contribuindo para o equilíbrio financeiro e o desenvolvimento do município.