Processo Seletivo Simplificado 052015 Enfermeiro Padrão - 40h, Médico Ginecologista -08h, Técnico de Enfermagem - 40h, Medico Veterinário - 20h e Médico Clinico Geral – 16h

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARI

EDITAL 01 DE 31 DE JULHO DE 2015

 Processo Seletivo Simplificado 05-2015

A Comissão de Processo Seletivo Simplificado, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 1973 de 30-05-2011 e em conformidade com a Portaria n° 3125 de 09-03-2015, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado para CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E CADASTRO RESERVA para prestação de serviços de cargo/função de: Enfermeiro Padrão - 40h, Médico Ginecologista -08h, Técnico de Enfermagem - 40h e Medico Veterinário - 20h e Médico Clinico Geral – 16h, pertencentes ou não ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jari, de acordo com as normas e condições seguintes:

1. DOS PRESTADORES DE SERVIÇO

1.1 – Os cargos/funções objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/PMJ para cadastro de reserva e futura contratação temporária, a escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho são as seguintes:

1.2 – São requisitos básicos para a efetivação da contratação:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) estar em gozo dos direitos políticos e civis;

c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais;

d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo/função;

f) não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal;

g) ser considerado apto em exame médico-pericial.

1.3 – Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, na medida das necessidades da Administração.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 – As inscrições poderão ser feitas por procurador designado especificamente, são inteiramente gratuitas e serão realizadas no Centro Administrativo Municipal, sito a Rua Barão do Triunfo nº. 193 Centro do Município de Jari CEP.: 98175-000, das 08 horas às 11 horas e das 14 horas às 16 horas, no período de  03 de agosto a 07 de agosto de 2015.

2.1.1. As inscrições poderão ser feitas através do correio ou entregues em Mãos, desde que os candidatos postem envelope fechado e com a documentação autenticada em data suficiente para estar à disposição da Comissão até o último dia marcado para as inscrições, ou seja, deverá deverão chegar às mãos da Comissão até as 16h do dia 07 de agosto de 2015.

2.2 – Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.

2.3 – A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/PMJ, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

2.4 – A documentação exigida para a inscrição é o original (ou cópia autenticada) e a cópia dos seguintes documentos:

a) CPF

b) Carteira de Identidade                               

c) comprovantes dos cursos citados no item 4.1

d) comprovante de escolaridade

e) comprovantes citados no item 4.4. para o cargo de Técnico em Enfermagem.

3. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1 – Às pessoas portadoras de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

3.2. Em cumprimento ao Decreto Municipal nº. 1727, de 08 de junho de 2010, e observado o limite máximo previsto no art. 3º da Lei Municipal n.º 1041, de 05 de dezembro de 2007, ser-lhes-ás reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas ofertadas.

3.3. -Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 6.2, observado inclusive o número de candidatos já contratados.

3.4. -Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas definidas no art. 2º, da Lei Municipal n.º 1041.

3.5. -Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas na Lei Municipal n.º 1041, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a inscrição e titulação e experiência exigidas para os demais candidatos.

3.6. -Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar em número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipulado em lei.

3.7 – Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação.

3.8 – O candidato inscrito como portador de necessidades especiais deverá especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou via correio, no Centro Administrativo Municipal, sito a Rua Barão do Triunfo nº. 193 Centro do Município de Jari das 8h às 11h e das 14h às 16h, acompanhados dos documentos abaixo relacionados, até o último dia de inscrição:

a) Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

4. DA SELEÇÃO

4.1 – A seleção dos candidatos para contratação e cadastro reserva ao cargo de: Enfermeiro Padrão, Médico Ginecologista, Médico Clinico Geral e Médico Veterinário será realizada mediante a avaliação dos títulos que devem ser apresentados em conformidade com o Decreto Municipal 1973 de 30-05-2011:

“ (Art. 4º - Para os cargos de nível superior a classificação se dará por índices, atribuindo à pontuação de zero a dez;

Parágrafo Único- A pontuação será a seguinte:

I) título de doutorado – 3,00 pontos para 01 título até o máximo de 4,00 pontos para dois ou mais títulos;

II) título de mestrado – 2,00 pontos para 01 título até o máximo de 2,90 pontos para dois ou mais títulos;

III) título de pós-graduação – 1,5 pontos para 01 título até o máximo 1,90 pontos para dois ou mais títulos;

IV) título de graduação – 1,0 ponto para 01 título até o máximo de 1,49 pontos para dois ou mais títulos;

V) diplomas de cursos na área de interesse do cargo com pontuação máxima de 2,50 pontos, da seguinte forma:

de 08 até 12 horas – 0,1 ponto;

de 13 até 20 horas – 0,2 pontos;

de 21 até 30 horas – 0,3 pontos;

de 31 até 40horas – 0,4 pontos;

de 41 até 50 horas – 0,5 pontos;

de 51 até 60 horas – 0,6 pontos;

de 61 até 70 horas – 0,7 pontos;

de 71 até 80 horas – 0,8 pontos;

de 81 até 90 horas – 0,9 pontos;

                   acima de 91 horas – 1,0 ponto).”

4.2 – Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.

4.3 - A Nota Final do candidato para o cargo de: Enfermeiro Padrão, Médico Ginecologista, Médico Veterinário e Médico Clinico Geral será a nota obtida pela soma dos pontos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída.

4.4 – A seleção dos candidatos para contratação e cadastro reserva ao cargo de Técnico em Enfermagem será realizada através de comprovação de experiência que poderá ser feita através da Carteira de Trabalho, Contratos Administrativos ou de declarações do empregador, em conformidade com o Decreto Municipal 1973 de 30-05-2011:

“(Art. 5º - Para os cargos de nível médio e fundamental a classificação se dará pela comprovação de experiência.

§ 1.º – A pontuação será a seguinte:

I-             De 0,1 pontos para cada mês de experiência comprovada, considerando- se como mês cada parcela de trinta dias completos.

II-          No caso de o candidato possuir nível de escolaridade superior ao exigido para o cargo será atribuído 1,0 ponto para cada graduação a mais apresentada).”

5.  DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

5.1 – A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final.

5.2 –-Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/PMJ, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) por sorteio público a ser realizado no Átrio do Centro Administrativo Municipal para o qual serão convidados os candidatos empatados. Sendo que o convite poderá ser feito por telefone, fax, e-mail ou envio de correspondência.

5.3– O resultado do PSS/PMJ será homologado pelo Prefeito Municipal e constará na página do site http: www.jari.rs.gov.br.

6. DA CONTRATAÇÃO

6.1 – Os candidatos aprovados no PSS/PMJ serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação.

6.2 – Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovação em exame médico-pericial.

6.3 – No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988).

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 – O PSS/PMJ, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Comissão de Processo Seletivo Simplificado.

7.2 – O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/PMJ.

7.3 – As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente.

7.4 – Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado.

7.5 – Este Processo terá validade de 01 (um) ano a partir da data de homologação dos resultados, prorrogável por mais 01 (um) ano, a  critério do Município de Jari.

Jari/RS, 31 de julho de 2015.

 Pedrolivio Porto Prado                                             Letícia Moura de Almeida

   Prefeito Municipal                                                      Assessor Jurídico

      Carla Roberta Kretzmann                                            Jade Brhiane Soares Medeiros

Comissão de Processo Seletivo Simplificado          Comissão de Processo Seletivo Simplificado

       Gislaine Leida Vidor Possobom

Comissão de Processo Seletivo Simplificado