NotíciasPublicado em 03/04/2020

RECOMENDAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO E PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO RS

A Prefeitura Municipal de Jari recebeu no dia hoje RECOMENDAÇÃO, oriunda do Ministério Público e da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para a adequação do Decreto de Calamidade Pública de nosso Município aos termos do Decreto Estadual nº 55.154/20.

De imediato foi repassado a Assessoria Jurídica para o estudo e adequação do mesmo.

Documentos

2 arquivos
  • PDFDECRETO ESTADUAL 55.15403/04/2020 · 124,5 KB
  • PDFRECOMENDAÇÃO MP E PROCURADOR GERAL03/04/2020 · 122,4 KB
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