SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARI E CÂMARA DE VEREADORES, PARTICIPAM DO 14º ERCO EM SANTA MARIA/RS.
Neste dia 17 de agosto, participaram do 14º Encontro Regional de Controle e Orientação, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, na cidade de Santa Maria, servidores e agentes políticos da Prefeitura Municipal de Jari e Câmara de Vereadores. A atividade pedagógica objetiva esclarecer as competências do TCE-RS e orientar os gestores públicos na busca por administrações mais eficientes.
Foram inscritos ao total 31 participantes, possibilitando um grande encontro coletivo na parte da manhã com várias abordagens, tendo um público superior a 700 pessoas. Na parte da tarde participaram de doze salas temáticas onde foram tratadas as seguintes pautas técnicas:
1. Nova Lei de Licitações e Contratos;
2. Conhecendo o Novo Parecer Prévio do Poder Executivo Municipal;
3. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
4. Planejamento e Gestão Municipal em Educação – perspectivas de atuação do TCE-RS;
5. Planejamento e Fiscalização de Obras Públicas;
6. Auditoria Concomitante de Concursos Públicos: Sistema SIAPESweb e Boas Práticas na realização de concursos;
7. Fiscalização de Concessões e Parcerias Público-Privadas;
8. Alterações no cálculo de despesa com pessoal e nos índices constitucionais MDE e ASPS;
9. Comunicações eletrônicas extraprocessuais e processuais, cadastro e autenticação;
10. Planejamento e Gestão Municipal em Saúde – perspectivas de atuação do TCE-RS;
11. Boas Práticas de Pesquisa de Preço de Mercado;
12. Saneamento Municipal e Sustentabilidade.