DECRETO Nº 4.075 DE 20 DE ABRIL DE 2020.
Altera o Decreto Municipal 4.074 de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre o funcionamento, com atendimento ao público, dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARI, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 23 e os incisos I e II do art. 30 da Constituição da República, bem como o art.100, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a redação do Art. 2º do Decreto Municipal 4.074, de 17 de abril de 2020, que passa a ter a seguinte redação.
Art. 2º Aos dirigentes de todos os estabelecimentos privados industriais, comerciais, de prestação de serviços terão que adotar as seguintes providências:
I – Nos casos a seguir sugerimos a modalidade de teletrabalho sempre que possível, ficando proibido o trabalho presencial aos seguintes servidores:
a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, exceto dos servidores vinculados aos serviços essenciais de saúde pública;
b) gestantes;
c) doentes crônicos, como cardíacos, diabéticos, doentes renais crônicos, doentes respiratórios crônicos, transplantados, portadores de doenças tratados com medicamentos imunodepressores e quimioterápicos, etc.
Art. 2º Fica acrescido ao Decreto Municipal nº 4.074, de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre funcionamento, com atendimento ao público, dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, o seguinte artigo:
Art. 2ºA - Recomenda a todos os habitantes do Município e visitantes que vierem a Jari, a utilização de máscaras de proteção sempre que houver a necessidade de interrupção das medidas de distanciamento social com contato com outras pessoas, em deslocamentos e circulação em vias e espaços públicos, para acesso interno a estabelecimentos públicos e privados, para desempenho de atividades profissionais, entre outras.
Parágrafo único - A proteção pode se dar através do uso de máscaras domésticas, as quais poderão ser confeccionadas e utilizadas seguindo as orientações do Ministério da Saúde conforme Nota Informativa no 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/MS.
Art. 3º As demais disposições do Decreto Municipal 4.074, de 17 de abril de 2020, permanecem inalteradas.
Art. 4ºEste decreto entra em vigar na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JARI, aos 20 (vinte) dias do mês de abril de 2020.
JOÃO HOHEMBERGER DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal