EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 16/2024-EXECUTADAS EXERCÍCIO 2025
<p>A Administração Municipal em cumprimento ao disposto do Supremo Tribunal Federal proferidas no âmbito da ADPF Nº 854/DF, as quais reforçam a obrigatoriedade de observância dos princípios da transparência, rastreabilidade e do controle social na execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares, divulga a execução das emendas parlamentares exercício 2025 amparadas pelos artigos da Lei Orgânica Municipal, Lei de Diretrizes Orçamentarias Nº 2892/24 e a Lei Orçamentária anual Nº 2898/24 adotando caráter de transparência e rastreabilidade a execução das políticas públicas financiadas com recursos oriundos de emendas parlamentares.</p> <p>A publicidade e transparência das emendas parlamentares são pilares fundamentais para a democracia, fortalecendo a cidadania, combatendo a corrupção e garantindo a correta aplicação dos recursos públicos. Elas permitem o controle social e melhoram a eficiência da gestão pública.</p>
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1 arquivo- PDFEMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 16/2024-EXECUTADAS EXERCÍCIO 2025<p>A Administração Municipal em cumprimento ao disposto do Supremo Tribunal Federal proferidas no âmbito da ADPF Nº 854/DF, as quais reforçam a obrigatoriedade de observância dos princípios da transparência, rastreabilidade e do controle social na execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares, divulga a execução das emendas parlamentares exercício 2025 amparadas pelos artigos da Lei Orgânica Municipal, Lei de Diretrizes Orçamentarias Nº 2892/24 e a Lei Orçamentária anual Nº 2898/24 adotando caráter de transparência e rastreabilidade a execução das políticas públicas financiadas com recursos oriundos de emendas parlamentares.</p> <p>A publicidade e transparência das emendas parlamentares são pilares fundamentais para a democracia, fortalecendo a cidadania, combatendo a corrupção e garantindo a correta aplicação dos recursos públicos. Elas permitem o controle social e melhoram a eficiência da gestão pública.</p>15/12/2025 · 173,3 KBBaixar