Desenvolvimento Social e Habitação
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202517 documentos
- PDFLei Municipal nº 3.013 - Aquisição de Terreno - PMCMV23/12/2025 · 94,1 KBBaixar
- PDFLei Municipal nº 3.014 - Desapropriação de Imóvel (Rua Silvia Lane)23/12/2025 · 94,3 KBBaixar
- PDFLei Municipal nº 3.016 - Natal da Criança23/12/2025 · 104,0 KBBaixar
- PDFLei Municipal nº 3.017 - Acompanhante Hospitalar23/12/2025 · 112,8 KBBaixar
- PDFLei Municipal nº 3.020 - Centro de Convivência Aconchego Sênior23/12/2025 · 81,7 KBBaixar
- PDFLei Municipal nº 3.020 - CRAS Novo Horizonte23/12/2025 · 81,7 KBBaixar
- PDFLei Municipal nº 3.021 - Rua Silvia Lane23/12/2025 · 83,9 KBBaixar
- PDFLei Municipal nº 3.001 - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA18/11/2025 · 567,1 KBBaixar
- PDFLei Municipal nº 2.976 - Visitador PIM30/09/2025 · 118,0 KBBaixar
- PDFLei Municipal nº 2.959 - Programa Primeira Infância Melhor - PIM01/07/2025 · 98,3 KBBaixar
- PDFLei Municipal nº 2.955 - Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS03/06/2025 · 503,1 KBBaixar
- PDFLei Municipal nº 2.925 - Altera a Carga Horária do Cargo de Psicólogo Social - 40 Horas29/04/2025 · 890,8 KBBaixar
- PDFCNPJ - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social23/04/2025 · 99,1 KBBaixar
- PDFLei Municipal nº 2.919 - Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS23/04/2025 · 283,0 KBBaixar
- PDFLei Municipal nº 2.920 - Conselho Municipal da Pessoa Idosa - COMPI23/04/2025 · 205,2 KBBaixar
- PDFLei Municipal nº 2.921 - Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR23/04/2025 · 209,1 KBBaixar
- PDFLei Municipal nº 2.922 - Conselho Municipal de Direitos da Mulher - CMDM23/04/2025 · 206,5 KBBaixar