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Decretos (COVID-19)

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18/06/2020 | DECRETO ESTADUAL Nº 55.240 CONSOLIDADO ( 294,47 Kb )
16/06/2020 | DECRETO Nº 4.097, DE 16 DE JUNHO DE 2020 ( 345,36 Kb )
16/06/2020 | DECRETO Nº 4.098, DE 16 DE JUNHO DE 2020 ( 370,56 Kb )
28/05/2020 | RECOMENDAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO AO ISOLAMENTO ( 113,32 Kb )
10/05/2020 | DECRETO ESTADUAL Nº 55.240 ( 154,29 Kb )
20/04/2020 | DECRETO Nº 4.075, DE 20/04/2020 ( 270,08 Kb )
17/04/2020 | DECRETO Nº 4.074, DE 17/04/2020 ( 236,92 Kb )
16/04/2020 | RECONHECIMENTO ESTADO DE CALAMIDADE PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ( 444,61 Kb )
08/04/2020 | DECRETO Nº 4.059, DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ( 216,45 Kb )
08/04/2020 | DECRETO Nº 4.060, DE 22 DE MARÇO DE 2020, RECEPCIONA, NO QUE COUBER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARI, O DECRETO ESTADUAL Nº 55.128 ( 337,26 Kb )
08/04/2020 | DECRETO Nº 4.064, DE 31 DE MARÇO DE 2020, DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO 4.059/2020 ( 138,58 Kb )
08/04/2020 | DECRETO Nº 4.065, DE 04 DE ABRIL DE 2020, REITERA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM CONSONÂNCIA DECRETO ESTADUAL Nº 55.154 ( 467,57 Kb )
08/04/2020 | DECRETO ESTADUAL Nº 55.128 ( 53,36 Kb )
08/04/2020 | DECRETO ESTADUAL Nº 55.154 ( 124,46 Kb )
08/04/2020 | RECOMENDAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO E PROCURADORIA GERAL ( 122,39 Kb )

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