E-SIC - Acesso à Informação

Qualquer pessoa pode pedir informação pública à Prefeitura Municipal, sem precisar dizer o motivo do pedido. O direito é garantido pela Lei de Acesso à Informação.

Onde fazer o pedido

Pela internet
Pelo formulário do e-SIC, com protocolo e acompanhamento.
Pessoalmente
Na sede da Prefeitura, no horário de expediente, com um documento de identificação.
Por telefone
(55) 3272-9127

Documentos de identificação

Carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, certificado de reservista e carteira nacional de habilitação com foto.

A lei

A Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas.

Ler a Lei nº 12.527/2011
Atendimento
Segunda a sexta-feira
7h45 às 12h
13h15 às 17h
Endereço
Rua Barão do Triunfo, 193 - Centro
Jari / RS
CEP 98175-000

Acessibilidade

A informação pública precisa chegar a todos. Este portal tem atalhos de teclado, ajuste do tamanho da letra e alto contraste, disponíveis na barra do topo de qualquer página.

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