Emendas Parlamentares

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  • PDFCOMPROVANTES COMPRA E PAGAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA PP Nº 04-2501/07/2026 · 759,6 KB
  • PDFEmenda Imposiotiva Nº 19-2025 - Exercício 2026.18/02/2026 · 542,7 KB
  • PDFEmenda Impositiva N.º 06/2025- Exercício 202618/02/2026 · 543,4 KB
  • PDFEmenda Impositiva N° 05/2025-Exercício 202618/02/2026 · 553,5 KB
  • PDFEmenda impositiva Nº 01-2025- Exercício 2026<p style="text-align:justify">A&nbsp; Adminstra&ccedil;&atilde;o Municipal em cumprimento&nbsp;ao disposto do Supremo Tribunal Federal proferidas no &acirc;mbito da ADPF N&ordm; 854/DF, as quais refor&ccedil;am a obrigatoriedade de observ&acirc;ncia dos princ&iacute;pios da transpar&ecirc;ncia, rastreabilidade e do controle social na execu&ccedil;&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria e financeira das emendas parlamentares, divulga a execu&ccedil;&atilde;o das emendas parlamentares exerc&iacute;cio 2025 amparadas pelos artigos da Lei Org&acirc;nica Municipal, Lei de Diretrizes Or&ccedil;amentarias N&ordm; 2892/24 e a Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria anual N&ordm; 2898/24 adotando carater de transpar&ecirc;ncia e rastreabilidade a execu&ccedil;&atilde;o das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas financiadas com recursos oriundos de emendas parlamentares.</p> <p style="text-align:justify">A&nbsp;<span style="background-color:rgb(255, 255, 255); color:rgb(10, 10, 10)">publicidade e transpar&ecirc;ncia das emendas parlamentares s&atilde;o pilares fundamentais para a democracia, fortalecendo a cidadania, combatendo a corrup&ccedil;&atilde;o e garantindo a correta aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos p&uacute;blicos. Elas permitem o controle social e melhoram a efici&ecirc;ncia da gest&atilde;o p</span><span style="background-color:rgb(255, 255, 255); color:rgb(10, 10, 10)">&uacute;blica.</span></p> <p style="text-align:justify">&nbsp;</p>18/02/2026 · 545,9 KB
  • PDFEmenda impositiva Nº 02-2025- EXERCÍCIO 202618/02/2026 · 542,6 KB
  • PDFEmenda impositiva Nº 03-2025 - Exercício 202618/02/2026 · 542,7 KB
  • PDFEmenda Impositiva Nº 04-2025- Exercício 202618/02/2026 · 549,5 KB
  • PDFEmenda Impositiva Nº 06-2025- Exercício 202618/02/2026 · 543,4 KB
  • PDFEmenda Impositiva Nº 07-2025- Exercício 202618/02/2026 · 547,5 KB
  • PDFEmenda Impositiva Nº 08-2025- Exercício 202618/02/2026 · 547,9 KB
  • PDFEmenda Impositiva nº 09-2025 - Exercício 202618/02/2026 · 542,6 KB
  • PDFEmenda Impositiva Nº 10-2025- Exercício 202618/02/2026 · 545,3 KB
  • PDFEmenda Impositiva Nº 11-2025- Exercício 202618/02/2026 · 571,9 KB
  • PDFEmenda Impositiva Nº 12-2025- Exercício 202618/02/2026 · 542,6 KB
  • PDFEmenda Impositiva Nº 13-2025- Exercício 202618/02/2026 · 544,9 KB
  • PDFEmenda Impositiva Nº 14/202518/02/2026 · 545,8 KB
  • PDFEmenda Impositiva nº 16-2025- Exercício 202618/02/2026 · 542,6 KB
  • PDFEmenda IMPOSITIVA Nº 16-2025- Exercício 202618/02/2026 · 547,9 KB
  • PDFEmenda Impositiva Nº 17-2025- Exercício 202618/02/2026 · 544,8 KB
  • PDFEmenda Impositiva Nº 18-2025- Exercício 202618/02/2026 · 542,8 KB
  • PDFEmenda Impositiva Nº 20-2025- Exercício 202618/02/2026 · 544,3 KB
  • PDFEmenda Impositiva Nº 21-2025- Exercício 202618/02/2026 · 544,9 KB
  • PDFEmenda Impositiva Nº 22-2025- Exercício 202618/02/2026 · 543,6 KB
  • PDFEmenda Impositiva Nº 24-2025 Exercício 202618/02/2026 · 543,7 KB
  • PDFEmenda Individual Nº 08/2025- Exercício 2026.18/02/2026 · 547,9 KB

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