Emendas Parlamentares
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202626 documentos
- PDFCOMPROVANTES COMPRA E PAGAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA PP Nº 04-2501/07/2026 · 759,6 KBBaixar
- PDFEmenda Imposiotiva Nº 19-2025 - Exercício 2026.18/02/2026 · 542,7 KBBaixar
- PDFEmenda Impositiva N.º 06/2025- Exercício 202618/02/2026 · 543,4 KBBaixar
- PDFEmenda Impositiva N° 05/2025-Exercício 202618/02/2026 · 553,5 KBBaixar
- PDFEmenda impositiva Nº 01-2025- Exercício 2026<p style="text-align:justify">A Adminstração Municipal em cumprimento ao disposto do Supremo Tribunal Federal proferidas no âmbito da ADPF Nº 854/DF, as quais reforçam a obrigatoriedade de observância dos princípios da transparência, rastreabilidade e do controle social na execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares, divulga a execução das emendas parlamentares exercício 2025 amparadas pelos artigos da Lei Orgânica Municipal, Lei de Diretrizes Orçamentarias Nº 2892/24 e a Lei Orçamentária anual Nº 2898/24 adotando carater de transparência e rastreabilidade a execução das políticas públicas financiadas com recursos oriundos de emendas parlamentares.</p> <p style="text-align:justify">A <span style="background-color:rgb(255, 255, 255); color:rgb(10, 10, 10)">publicidade e transparência das emendas parlamentares são pilares fundamentais para a democracia, fortalecendo a cidadania, combatendo a corrupção e garantindo a correta aplicação dos recursos públicos. Elas permitem o controle social e melhoram a eficiência da gestão p</span><span style="background-color:rgb(255, 255, 255); color:rgb(10, 10, 10)">ública.</span></p> <p style="text-align:justify"> </p>18/02/2026 · 545,9 KBBaixar
- PDFEmenda impositiva Nº 02-2025- EXERCÍCIO 202618/02/2026 · 542,6 KBBaixar
- PDFEmenda impositiva Nº 03-2025 - Exercício 202618/02/2026 · 542,7 KBBaixar
- PDFEmenda Impositiva Nº 04-2025- Exercício 202618/02/2026 · 549,5 KBBaixar
- PDFEmenda Impositiva Nº 06-2025- Exercício 202618/02/2026 · 543,4 KBBaixar
- PDFEmenda Impositiva Nº 07-2025- Exercício 202618/02/2026 · 547,5 KBBaixar
- PDFEmenda Impositiva Nº 08-2025- Exercício 202618/02/2026 · 547,9 KBBaixar
- PDFEmenda Impositiva nº 09-2025 - Exercício 202618/02/2026 · 542,6 KBBaixar
- PDFEmenda Impositiva Nº 10-2025- Exercício 202618/02/2026 · 545,3 KBBaixar
- PDFEmenda Impositiva Nº 11-2025- Exercício 202618/02/2026 · 571,9 KBBaixar
- PDFEmenda Impositiva Nº 12-2025- Exercício 202618/02/2026 · 542,6 KBBaixar
- PDFEmenda Impositiva Nº 13-2025- Exercício 202618/02/2026 · 544,9 KBBaixar
- PDFEmenda Impositiva Nº 14/202518/02/2026 · 545,8 KBBaixar
- PDFEmenda Impositiva nº 16-2025- Exercício 202618/02/2026 · 542,6 KBBaixar
- PDFEmenda IMPOSITIVA Nº 16-2025- Exercício 202618/02/2026 · 547,9 KBBaixar
- PDFEmenda Impositiva Nº 17-2025- Exercício 202618/02/2026 · 544,8 KBBaixar
- PDFEmenda Impositiva Nº 18-2025- Exercício 202618/02/2026 · 542,8 KBBaixar
- PDFEmenda Impositiva Nº 20-2025- Exercício 202618/02/2026 · 544,3 KBBaixar
- PDFEmenda Impositiva Nº 21-2025- Exercício 202618/02/2026 · 544,9 KBBaixar
- PDFEmenda Impositiva Nº 22-2025- Exercício 202618/02/2026 · 543,6 KBBaixar
- PDFEmenda Impositiva Nº 24-2025 Exercício 202618/02/2026 · 543,7 KBBaixar
- PDFEmenda Individual Nº 08/2025- Exercício 2026.18/02/2026 · 547,9 KBBaixar
